Trabalho aviso prévio

960 palavras 4 páginas
Aviso Prévio
O aviso prévio nada mais é do que uma notificação do empregado ou do empregador, informando seu propósito de rescindir o contrato de trabalho. A lei prevê que o prazo deste aviso é de no mínimo 30 (trinta) dias. Tanto para o empregado como para o empregador o aviso pode ser trabalhado ou indenizado. (Significa dizer que o empregado tem a opção de cumprir o aviso prévio trabalhando esse período ou se preferir não continuar trabalhando, que será o caso de aviso prévio indenizado será descontado nas verbas rescisórias do empregado o período pertinente ao aviso prévio.
As opções dadas pela Lei são: aviso prévio trabalhado ou indenizado.
A Nova Lei do Aviso Prévio
Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
Tipos
O Aviso Prévio pode ser de dois tipos: trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado por lei.
Aviso prévio trabalhado
Quando for determinado que o cumprimento do aviso prévio seja trabalhado, o empregado deverá continuar exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele saia da empresa.
O empregado

Relacionados

  • TRABALHO AVISO PREVIO
    1538 palavras | 7 páginas
  • Aviso Prévio no contrato de trabalho
    1309 palavras | 6 páginas
  • Aviso previo e trabalho temporario
    948 palavras | 4 páginas
  • Jornada de trabalho e aviso previo
    2689 palavras | 11 páginas
  • Trabalho de direito do trabalho - aviso prévio
    653 palavras | 3 páginas
  • aviso previo e deduções no trabalho do empregado
    1927 palavras | 8 páginas
  • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AVISO PRÉVIO
    899 palavras | 4 páginas
  • A estabilidade provisória por acidente do trabalho na vigência do aviso prévio
    22522 palavras | 91 páginas
  • RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO NOVO AVISO PREVIO
    783 palavras | 4 páginas
  • O NOVO AVISO PRÉVIO E SEUS REFLEXOS NAS RE-LAÇÕES DE TRABALHO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.506/2011
    1527 palavras | 7 páginas