Cessação do Contracto de Trabalho

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Licenciatura em Contabilidade Administração Unidade curricular: Direito Empresarial Estrutura da apresentação Por vontade da entidade empregadora  Caducidade  Revogação (ambos empregadora e trabalhador)  Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho  Despedimento por inadaptação Despedimento por facto imputável ao trabalhador Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador  Resolução pelo trabalhador  Denúncia pelo trabalhador  Cessação durante o período experimental Por vontade da entidade empregadora  Caducidade  Revogação (ambos empregadora e trabalhador)  Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho  Despedimento por inadaptação Caducidade As modalidades de cessação do contrato de trabalho encontram-se no artigo 340º do Código de Trabalho  A caducidade surge em consequência da verificação de um facto jurídico, a que a lei ou a vontade das partes atribuem esse valor  A caducidade encontra-se presente no Código de Trabalho nos artigos 343º e seguintes, onde é mencionado as causas da caducidade do contrato de trabalho (alíneas a, b e c)  Os artigos 344º e 345º, respectivamente, regulam a caducidade nos contratos de trabalho a termo certo e a termo incerto Revogação  A revogação encontra-se no artigo 349º e seguintes. Trata-se de um acordo mútuo de ambas as parte (entidade empregadora e trabalhador) através da…

Nova Esquematização para entrega de Materiais Leia com Atenção!!! A partir de hoje dia 19/03/2014, o esquema de aviso sobre matérias que chegam será mudado. O Esquema passara a ser da seguinte forma: Esta disponibilizada uma prateleira apenas para materiais que serão recebidos pelo almoxarifado, e nesta prateleira, conterá um espaço referente a um setor da manutenção (Automotivo, Mecânica e etc.), os materiais recebidos serão distribuídos nessa prateleira de acordo com o setor que…

João (qualificação completa), vem, através de seu advogado infra-assinado, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face das empresas Pé de Anjo LTDA (qualificação completa) e Pé de Moleque LTDA (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. 1. DA LEGITIMIDADE PASSIVA: Determina o art 2º, §2º, da CLT que, quando há formação de grupo econômico entre as empresas, estas devem responder…

Reclamado: Leodoro José Macedo. Cuiabá, 09 de janeiro de 1979. Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Processo nº 02/79. TRT Microfilme/Rolo 39A Processo relativo à reclamação de Aviso Prévio, 13º salário, Férias, FGTS. Reclamante: Azizi Claudino do Nascimento. Reclamado: Kazuyoshi Uemura. Cuiabá, 09 de janeiro de 1979. Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Processo nº 03/79. TRT Microfilme/Rolo 39A Processo relativo à reclamação de Aviso Prévio, 13º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SP-SP Aldair de Oliveira Peixoto, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº 28.967.216.X-SSP/SP, da CTPS N. 68.456, SÉRIE 123, inscrito no CPF/MF nº 268.962.128.12, residente e domiciliado na Rua Antônio de Pádua Xavier, 47, bairro Santo Antônio, na cidade de Promissão/SP, por sua advogada que esta subscreve (doc. 1) vem a presença de Vossa Excelência propor Ação Reclamatória…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SP-SP Aldair de Oliveira Peixoto, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº 28.967.216.X-SSP/SP, da CTPS N. 68.456, SÉRIE 123, inscrito no CPF/MF nº 268.962.128.12, residente e domiciliado na Rua Antônio de Pádua Xavier, 47, bairro Santo Antônio, na cidade de Promissão/SP, por sua advogada que esta subscreve (doc. 1) vem a presença de Vossa Excelência propor Ação Reclamatória…

........................... 17 ? ........................................................................................................................................................... 18 Garantia Identificando o produto 01 02 03 0 FORNO ELÉTRICO FISCHER MAXIMUS EMBUTIR 56L 01 - Indicador luminoso 02 - Botão retrátil dos tipos de funções 03 - Botão retrátil do termostato 04 - Aviso de tempo 05 - Timer 06 - Auto programação 07 - Tecla cancela / ajuste de relógio 08 - Tecla 09…

Diário da República, 2.ª série — N.º 166 — 30 de Agosto de 2011 35455 PARTE H MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA Aviso n.º 16857/2011 Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz -se público que, a pedido da trabalhadora, cessou a 31 de Julho de 2011, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Isabel Maria de Jesus Silva, para a carreira/categoria de assistente técnico, deste Município.…

comercialização de combustível automotivo em estabelecimento denominado posto revendedor. § 1º Fica facultado o desempenho, na área ocupada pelo posto revendedor, de outras atividades comerciais e de prestação de serviços, sem prejuízo da segurança, saúde, meio ambiente e do bom desempenho da atividade de revenda varejista. § 2º Para os fins desta Portaria, a atividade de revenda varejista também contempla os estabelecimentos…

localizado na cidade de Valinhos, porém o contrato de trabalho não foi anotado na CTPS. Foi contratada para realizar o trabalho de segunda feira a sábado, no horário das 8:00 as 15:20 horas, com um salário mensal de R$ 600,00, porém sem intervalo para refeição e descanso, sendo despedida em 04 de abril de 2010, sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio. Após a dispensa, a reclamante recebeu apenas o saldo de salário, referente a 04 dias, em 25.04.2010 e foi encaminhada à…