Cessação do Contracto de Trabalho

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
Licenciatura em Contabilidade Administração
Unidade curricular: Direito Empresarial

Estrutura da apresentação
Por vontade da entidade empregadora
 Caducidade
 Revogação (ambos empregadora e trabalhador)
 Despedimento colectivo
 Despedimento por extinção do posto de trabalho
 Despedimento por inadaptação
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
 Resolução pelo trabalhador
 Denúncia pelo trabalhador
 Cessação durante o período experimental

Por vontade da entidade empregadora
 Caducidade
 Revogação (ambos empregadora e trabalhador)
 Despedimento colectivo
 Despedimento por extinção do posto de trabalho
 Despedimento por inadaptação

Caducidade
As modalidades de cessação do contrato de trabalho encontram-se no artigo 340º do Código de Trabalho
 A caducidade surge em consequência da verificação de um facto jurídico, a que a lei ou a vontade das partes atribuem esse valor
 A caducidade encontra-se presente no Código de
Trabalho nos artigos 343º e seguintes, onde é mencionado as causas da caducidade do contrato de trabalho (alíneas a, b e c)
 Os artigos 344º e 345º, respectivamente, regulam a caducidade nos contratos de trabalho a termo certo e a termo incerto

Revogação
 A revogação encontra-se no artigo 349º e seguintes.

Trata-se de um acordo mútuo de ambas as parte
(entidade empregadora e trabalhador) através da possibilidade jurídica de pôr termo a um contrato

Revogação
 Esta modalidade de cessação do contrato de trabalho

não admite uma decisão unilateral de nenhuma das partes. Quando tal se verifica estamos perante:

- Despedimento se a decisão for o lado do empregador; ou

-Denúncia e resolução se for do lado do trabalhador Revogação
 Está referido no artigo 349º que a cessação do contrato

de trabalho por mútuo acordo é um negócio formal, exigindo a lei que o acordo conste de um