Aviso Previo 2011

contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. B) Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de…

faz jus o Reclamante a 5 horas extras diárias com adicional de 50%, nos termos do artigo 59, § 1 da CLT. Por serem habituais, REQUER seus reflexos nas verbas contratuais (13 salário, férias + 1/3, DSR e FGTS), bem como, nas verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13 proporcional, férias proporcional + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS). DOS INTERVALOS O artigo 71 da CLT é claro ao expor que todo empregado que trabalha mais de 6 horas tem direito a um intervalo…

Da estabilidade da empregada gestante no período de Aviso Prévio. Através da base legal do artigo 10, inciso II alínea b da ADCT da Constituição Federal de 1988, previsto na CLT no artigo 391, e matéria já discutida na Súmula 244 do TST, em seus incisos, onde a mulher não tem obrigação de informar ao empregador de seu estado gravídico. 2.2. Delimitação do Tema Em a empregada, no cumprimento do Aviso Prévio, vindo a tomar conhecimento de seu estado…

de R$ 3.000,00 (três mil reais). Antônio Carlos tinha uma jornada de trabalho de segunda a sábado, das 09h00min às 20h00min, com uma hora de intervalo para descanso e refeição. No dia 19/03/2014 o Reclamante foi despedido imotivadamente e sem aviso prévio, ausente o pagamente de qualquer verba rescisória a que faz jus, não se observando, por via de consequência, o prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT, motivo pelo qual se torna devida a multa prevista no § 8º do mesmo artigo…

requer sua integração no aviso prévio, 13º salários, nas férias + 1/3, nos RSR's, FGTS e 40%, a teor do disposto nos Enunciados nº 45, 63, 93, 94, 151 e 172, e 264 Colendo TST. Requer ainda, a integração do RSR apurado sobre as Horas Extras devidas, no cálculo da maior remuneração para apuração das parcelas contratuais e resilitórias, isto é, Aviso Prévio, 13o. Salário, Férias + 1/3, e no FGTS + 40%. A luz do que trata o artigo 487 parágrafo 1º da C.L.T., o aviso prévio, mesmo que…

colaboradores da empresa: a) Proceda aos apontamentos dos registros de ponto, verificando horas extraordinarias auferidas: Nome da Empresa: Empresa de Calçados Ltda. Endereço: Rua X sem n° CNPJ: 000-111-222 Mês / Ano: Outubro/2011 Proventos Descontos Salário Dias Vale Valor Empregado Base Trabalhados INSS (*) Convenio Médico (2%) Transporte (6%) Líquido Aline Vieira 2.800,00 24 308,00 Não Utiliza Não Utiliza…

setores ou departamentos da empresa 10 – Aviso Prévio - Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá antecipadamente, notificar a outra parte, através do aviso prévio - Tem a finalidade de evitar a surpresa da ruptura do contrato de trabalho, possibilitando o empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho - Aviso Prévio: É a comunicação da…

autorizar. Aviso- prévio O aviso-prévio é a comunicação que uma parte deve fazer à outra de que pretende rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Também representa o tempo mínimo que a lei determina para que seja avisada a parte contrária de que vai ser rescindido o contrato de trabalho. Compreende o pagamento que vai ser efetuado pelo empregador ao empregado pela prestação de serviços durante o restante do contrato de trabalho ou a indenização pelo não cumprimento do aviso…

cinco reais) à época da contratação, com jornada de trabalho das 07:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, com intervalo intrajornada de 01 (uma) hora. Foi demitido sem justa causa no dia 31/12/2011 Alega o requerente que nunca recebeu horas extras, aviso prévio indenizado, 13º salário, não gozou de férias, e, apesar de o FGTS ter sido devidamente recolhido pela reclamada, o reclamante não recebeu a diferença de 40% sobre o valor, em razão da dispensa imotivada,…

exposto a seguir: DOS FATOS DA DEMANDA O Reclamante trabalhou para o Reclamado de xxx de xxxxxx de xxxx a xx de xxxxxx de xxxx, onde iniciou na função de cumim (CBO 5134-15), passando a exercer o cargo de garçom (CBO 5134-05) em 01 de janeiro de 2011, recebendo como último salário base de sua categoria profissional a importância de R$-619,00 ao mês, sendo, ainda, aquinhoado, com comissão/caixinha no importe médio de R$-250,00 por semana, como retratam as planilhas em anexo, porém,…