Auto De Infração

Ref.: Auto de infração nº xxxxxx Processo nº xxxxxx xxxxxxxxxx, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V. Sa. apresentar DEFESA contra o Auto de Infração em referência, pelos motivos a seguir expostos: I- INFRAÇÃO A Requerente foi autuada em 22/08/2008, por intermédio do Auto de Infração nº 1731202, lavrado pelo Agente de Fiscalização do Instituto de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial de Goiás – INMETRO/GO. Consta do referido…

INTRODUÇÃO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NATUREZA JURÍDICA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PROCEDIMENTOS ATINENTES ÀS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL A QUESTÃO DO RECURSO CABÍVEL E DO DEPÓSITO RECURSAL NA EXECUÇÃO FISCAL 6 AÇÕES ANULATÓRIAS DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO AO ARGUMENTO DE ERRÔNEA CAPITULAÇÃO DE ARTIGO DA CLT. REGULARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E ENQUADRAMENTO CORRETO DO FUNDAMENTO LEGAL DA MULTA 7 CONCLUSÃO 1 INTRODUÇÃO O enfoque…

fiscalização realizada pelo órgão licenciador, com reconhecimento da insubsistência do auto de infração anteriormente lavrado pelo órgão fiscalizador supletivo, desde que a penalidade aplicada no processo originário ainda não esteja definitivamente constituída. III. Atividades não licenciadas e não licenciáveis podem ser fiscalizadas por qualquer órgão ambiental, prevalecendo o primeiro auto de infração lavrado. Necessidade de se evitar sobreposição de atividade e de se atender…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO nesta junta, por ter sido notificado através da notificação de Nº 0003435307, por ter supostamente teria no dia 10/06/2014, às 11:04, na Avenida Rio Branco, Centro, Jequié-BA, conduzindo motocicleta sem capacete , infração de código 70301, previsto no artigo 244,I do Código de Trânsito Brasileiro o que vem através deste, mostrar que a infração ora atribuída é totalmente indevida. 1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Ref. Auto de Infração nº , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na, , apto, bairro, Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado abaixo assinado (doc.1), vem apresentar a presente DEFESA PRÉVIA através das inclusas razões de fato e de direito, que requer sejam recebidas, processadas e oportunamente encaminhadas à JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS

...., por seu Procurador e advogado infra-assinado, com escritório na ........................................., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente diante de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – 7ª. CIRETRAN - CAMPINAS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida das Amoreiras, 233 – Parque Itália – Campinas/SP, em…

RECURSO Ao auto de infração em epígrafe, lavrado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAN, expondo as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: DOS PROLEGÔMENOS O Requerente foi autuado em 08 de julho de 2005 por infração ao disposto no art. 2º da Lei 4771/65 e arts. 21 e 137 da Lei Municipal n. 001/97. Aduz o referido auto de infração que a parte recorrente teria…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA J.A.R.I – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E MULTAS DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ Recurso do Auto de Infração MS1501952 FRANCISCO GONZALES brasileiro, solteiro, profissão taxista, portador da Cédula de Identidade RG nº ___________-SSP/__, CPF nº ______________________, residente na Avenida General Dutra n° 9B, Bairro Maria Leite, Cep: 79303-200, onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme…

Defesa Processo Administrativo D Auto: 002573916-9 Infração: 5410-0 JOSE, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na, portador do CPF nº, residente e domiciliado na Avenida, vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Por volta do dia 02 de julho de 2013, o Recorrente recebeu em sua residência uma notificação de autuação por ter cometido uma suposta infração de trânsito,…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Auto de Infração 521997-D CARLOS ALBERTO SANTIAGO, brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG nº 15.968.896 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.297.278-57, Registro CTF: 1566479, residente e domiciliado na Rua Antonio Espigarolli, nº 175 – Parque Alvorada, na cidade de Presidente Prudente/SP, vem respeitosamente à presença de V. Sa., apresentar RECURSO DE DEFESA em relação ao auto de infração acima descrito, pelos motivos…