Auto De Infração

tempestivo, contra Auto de Infração n.° AAA0683418, pelos fatos e direitos que se seguem: O veiculo em tela estava sendo conduzido pelo recorrente: Sro.: SULANO FULANO, HONDA/CG 125 FAN placa: NNN-0000-, ano:2008, modelo: 2008 COR:PRETA, CATEGORIA: PARTIC, devidamente licenciado no Município e Comarca de SÃO PAULO, Estado de SÃO PAULO. I DOS FATOS O Auto de Infração em tela Foi lavrado, com escólio na Legislação Vigente, Art.282 da lei 9.503/97, conforme Auto nº.…

ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSO DE INFRAÇÃO – JARI – DA AGÊNCIA DE TRÂNSITO – DETRAN/MT. DEFESA ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO __________________________________________________________ ______ FULANO DE TAL, brasileiro, portador do RG sob nº 000000 inscrito no CPF sob o nº. 0000000000, solteiro, residente e domiciliado na Rua 00, nº. 0000, bairro, na cidade de tal /MT, CEP: 00.000-000, vem por meio de seu assessor, tempestivamente,…

face do Auto de Infração de n° ......, referente a autuação por infração de trânsito, com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal e demais normas legais aplicáveis, requerendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem mais efeitos, conforme os motivos de fato e de direito em seguida expostos: PRELIMINARMENTE Primeiramente, cabe informar que fora imposta a multa em nome de CICLANO DE TAL, ao qual era proprietário do veículo descrito…

conseqüente anulação de suposta infração de trânsito, constante de auto de infração nº 25108AL, de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Prefacialmente cumpre anotar, que o REQUERENTE, está sendo acusado como dirigia o veículo Pás/Automóvel, I/Citroen XSara Glx 16V, Placas: IIP-4164, Renavam: 711083398 Chassis: 9U7NILFYWK251272, Cor: Preto, Município de Licenciamento: Alegrete, Registrado no DETRAN-RS, conforme indicado no auto de infração,…

INFRAÇÕES - JARI, conforme informações abaixo, onde se pede o envio do mesmo para a sessão julgadora competente. Preliminarmente O auto de infração não foi emitido dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data da infração, o que torna o auto de infração insubsistente, levando a multa ao arquivamento conforme art. 281, II do CTB. Consta no prontuário do veículo, a Infração nº 745-5 baseado no artigo 218, inc. I, b do CTB. (Doc. em anexo) Ocorre que, merece total cancelamento a…

.................9 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGÍARIO ........................................................10 EDITAIS DE INTIMAÇAO .......................................................................................................62 AUTOS DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ........................................135 AVISO DE LICITAÇÃO .........................................................................................................136 TERMO DE RATIFICAÇÃO ............

DEFESA PRÉVIA Em decorrência da lavratura do auto de infração n.º G000121239, tipificada no art. 193, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida supostamente através do veículo de placa MUX-7016, marca/modelo: CITROEN/XSARA PICASSO GX, em 13/02/2006, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas: PRELIMINAR 1. DA TEMPESTIVIDADE DA DEFESA O defendente/propietário do veículo fora notificado da autuação de infração de trânsito no dia . O Código de Trânsito…

ANEXO I GUIA DE APRESENTAÇÃO DE REAL INFRATOR De acordo com a Resolução 72/98 do CONTRAN ------------------------------------------------- ÓRGÃO: Multa: número do auto de infração Placa do veículo: placa do veículo Caso V. Sa. não seja o infrator, preencha os dados abaixo e envie pelo correio ao órgão de trânsito, no prazo de 15 dias, com a fotocópia da habilitação do infrator. ------------------------------------------------- Nome:…

PRESIDENTE DA JARI xxxxxxxxxxxxxxx, abaixo assinado, residente na cidade de xxxxx, na Rua xxxxxxxxx, não conformado data vênia, com a multa aplicada através do AIT, requer o cancelamento da mesma em atenção aos seguintes fatos: 1- A infração foi atribuída ao veículo de marca XXXXXXXXXXXXXX de cor predominanteXXXXXXXXXXX, placas XXXXXXXX, licenciado no Município de XXXXXXX na categoria particular, em 23/XXX/15 às XX:XX horas, na Av. XXXXX, no município de XXXX. Requer a…

SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Auto de infração n. ..... Processo n. .... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, motorista, CPF ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., ...r, ..., vem, por seu procurador (procuração anexa), apresentar RECURSO, nos termos do artigo 69 da resolução 442/2004, nos termos que passa a expor para ao final requerer: 1) NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – IMPUTAÇÃO GENÉRICA – PREJUÍZO A DEFESA Inicialmente, insta…