Auto De Infração Em Matéria Ambiental

ser fixado um valor adequado, necessário, proporcional e razoável, no desconto da aposentadoria agravada Sra. Alice, outrossim, não parece proporcional a agravada ter que arcar com a prestação dos honorários advocatícios sozinha, já que constam nos autos outros agravados. Portanto, na ausência de provas que sinalizem a possibilidade da agravada adimplir, sem ser prejudicial ao seu sustento básico, com desconto de 30% de sua aposentadoria a prestação discutida e tenha na necessidade de…

ANTONIO GIANZANTI DE CARVALHO MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA ROSANGELA APARECIDA SILVA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE COMO ESTRATÉGIAS DE SAÚDE PREVENTIVA SÃO PAULO 2010 2 ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA KÁTIA KARINA BRANCO LUZIA DINAMARKE SANTOS DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO GIANZANTI DE CARVALHO MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA ROSANGELA APARECIDA SILVA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE COMO ESTRATÉGIAS DE SAÚDE PREVENTIVA Projeto universitário…

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente…

presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente e…

desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Sendo assim, este trabalho se propõe a estudar os aspectos da Jurisprudência Ambiental baseada nas diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, que são o conceito, o objetivo, os princípios e os instrumentos utilizados para maior garantia de prevenção e preservação do Meio Ambiente frente a atuação agressiva da…

ABERTO, ESTÃO EVIDENCIANDO AS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES E NOTAS EXPLICATIVAS CASTELO - ES 2012 NÚBIA MARCHESI SCHETTINO DE MELO ALESSANDRA PERES FERREIRA COMO AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO, ESTÃO EVIDENCIANDO AS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES E NOTAS EXPLICATIVAS. Pesquisa apresentada à Universidade Federal do Espírito Santos – UFES, realizada como trabalho da disciplina de Contabilidade Ambiental, do Curso de Graduação…

DIREITO AMBIENTAL ILUSTRAÇÃO 5 Santiago Mourão RESUMO A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS NA DEFESA DO MEIO * AMBIENTE Atenta para a destruição do meio ambiente, fato real e agravado a cada dia no contexto mundial. Afirma que o Direito Penal torna-se instrumento de combate a essa destruição desenfreada, tendo em vista que as esferas civil e administrativa têm sido insuficientes para preencher essa lacuna. Devido ao princípio da intervenção mínima, defende…

responsáveis pelos possíveis danos ambientais causados em decorrência dos resíduos sólidos dos serviços de saúde na referida cidade. Esta obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde, bem como os danos que decorrem deles, verificar a repercussão da responsabilidade ambiental nas três esferas do direito: civil, penal e administrativa, e, por fim, identificar os sujeitos responsáveis na responsabilidade ambiental. Para isto,…

os meios legítimos para a convivência pacífica entre eles. A presente obra não tem a pretensão única de esgotar todos os debates que envolvem o assunto, uma vez que o confronto dos direitos fundamentais com o direito à prova no processo penal é matéria de divergência no presente, assim como o foi no passado e, provavelmente, assim o será no futuro. O objetivo primordial é contribuir para o enriquecimento dessa discussão em reconhecimento da relevância social do tema.