Auto De Infração Em Matéria Ambiental

EM SAÚDE Janete Fróes de Aguilar Picão Argenton DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Carlos Batista Soares DIRETORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE Márcia Cecília Huçulack CENTRO DE INFORMAÇÕES E DIAGNÓSTICO EM SAÚDE Nereu Henrique Mansano CENTRO DE SAÚDE AMBIENTAL Antonio Carlos Setti ASSESSORIA JURÍDICA Gilberto Nei Muller REVISÃO Márcia Lopes Siqueira CAPA Mauricío Machado TIRAGEM: 1.400 exemplares © 2002. Secretaria de Estado da Saúde É permitido a reprodução total ou parcial desta…

METRÔ; III. dados anuais sobre a área construída no Município, constantes do cadastro, da Prefeitura, para fins fiscais, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos anos de 1991 e 2000; IV. limites distritais, áreas de proteção ambiental, parques, cidade universitária e outros grandes espaços abertos; V. zonas de uso ZER, ZPI e ZM; VI. rede viária estrutural e rede de transporte público coletivo de massa; VII. principais atrações de viagens entre distritos; VIII.…

relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais. § 1º - Para efeito do pedido de cancelamento, impugnação do cadastramento de agrotóxicos, seus componentes e afins, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético, bem como os efeitos no mecanismo hormonal, são de responsabilidade da impugnante e devem proceder de laboratórios nacionais e internacionais. § 2º - A regulamentação desta lei, estabelecerá condições para o…

54 Valdiva Rossato de Souza • Maisa de Souza Ribeiro APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA MADEIREIRA Valdiva Rossato de Souza Professora Ms. do Depto. de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação – UNIC-Sinop – MT E-mail:valdiva@terra.com.br Maisa de Souza Ribeiro Professora Doutora do Depto. de Ciências Contábeis da FEA-USP – Campus Ribeirão Preto – SP E-mail: maisorib@usp.br RESUMO ABSTRACT O presente trabalho teve…

Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos e das várias modalidades de Técnicos Industriais de nível médio. O CREA SP fiscaliza, controla , orienta e aprimora o exercício e as atividades profissionais da Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitarista, Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica, Engenharia Hídrica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Eletrônica e…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE MONOGRAFIA FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho …

preservação ambiental permanente; c) nas Declarações do ITR que são apresentadas à Secretaria da Receita Federal, tem declarado que a maior parte da área de sua propriedade se trata de área não tributável, não devendo ocorrer a incidência do ITR; d) mesmo com isso, entende a ré que a não incidência de ITR sobre as áreas de interesse ambiental depende da prova da existência dessas áreas, nos termos da legislação ambiental, e da prova da entrega tempestiva do Ato Declaratório Ambiental -…

publicado em 15/12/2013. Inconformado, Giorgio contratou seu escritório de advocacia para propor ação, com a intenção de anular o ato que negou sua remoção. 3) Pedro, servidor público federal, após ser veiculada a notícia de que teria praticado infração capitulada no art. 117, XVII da lei 8112/90, qual seja, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias, resolveu pedir a sua aposentadoria voluntária do…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO OU PRIVADO. Exemplos de microbens: a atmosfera, o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar…

recomendação, uma vez que os lixões dentro da Cidade constituem um desafio e vão em confronto com o estabelecido na Lei Orgânica 7.833/91, visto que não há uma política definida quanto ao destino e descarte de lixo, sugerimos a introdução de uma política ambiental. Assim sendo foi realizada uma proposta de acordo com as recomendações e conformidades do inciso IV, do Art. 72, da Lei Orgânica, a Lei Estadual no 12.493/99 e Decreto Estadual no 6.674/02, nos termos da Lei no 7.833/91, das…