Codigo Saúde Parana

Código de Saúde do Paraná
LEI Nº 13331, de 23 de novembro de 2001
Dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná.

DECRETO Nº 5.711, de 05 de maio de 2002
Regula a organização, e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no âmbito do
Estado do Paraná, estabelece normas de promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo.

CURITIBA
Secretaria de Estado da Saúde
2002

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Jaime Lerner
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Luiz Carlos Sobania
DIRETORIA GERAL
Angelo Luiz Tesser
DIRETORIA DE GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Janete Fróes de Aguilar Picão Argenton
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Carlos Batista Soares
DIRETORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE
Márcia Cecília Huçulack
CENTRO DE INFORMAÇÕES E DIAGNÓSTICO EM SAÚDE
Nereu Henrique Mansano
CENTRO DE SAÚDE AMBIENTAL
Antonio Carlos Setti
ASSESSORIA JURÍDICA
Gilberto Nei Muller
REVISÃO
Márcia Lopes Siqueira
CAPA
Mauricío Machado
TIRAGEM: 1.400 exemplares
© 2002. Secretaria de Estado da Saúde
É permitido a reprodução total ou parcial desta obra, deste que citada a fonte.
Secretaria de Estado da Saúde
Rua Piquiri, 170 – Rebouças
CEP: 80.230-140 TEL: [phone]
Catalogação na fonte: SESA/ISEP/ESPP/DVPC
Paraná. Leis, Decretos, etc.
Código de Saúde do Paraná/ Secretaria de Estado da
Saúde. - Curitiba: SESA, 2002.
245 p.
Conteúdo: Lei nº 13331, de 23 de maio de 2002;
Decreto nº 5.711, de 05 de maio de 2002
1. Saúde pública – Legislação – Paraná. 2. Legislação em saúde – Paraná. 3. Legislação sanitária – Paraná. 4. Vigilância à saúde – Legislação – Paraná. I. Título.
CDD. 344.048162
614.026
Depósito Legal na Biblioteca Nacional

COLABORADORES
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Giselle Pascual Ponce Bevervanso
Rene José Moreira dos Santos
EQUIPE TÉCNICA
Ana Maria Lustosa Santos
Ana Maria Soares e Souza
Alexsandra de Souza
Astrid