Auto De Infração Em Matéria Ambiental

FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Santa Maria 2012 FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Trabalho Bimestral referente a disciplina de Direito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário…

A LEI DA NATUREZA 1- Apresentação 2- A Lei da Natureza 3 - Inovações da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I -

DIREITO AMBIENTAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º TEMA Unidade de Conservação Responsabilidade Civil/Ambiental Competências Constitucionais EIA-RIMA/Informação Ambiental Penal Ambiental Licenciamento/Fiscalização Mata Atlântica Indígenas Estatuto da Cidade Saneamento Básico Total QTD % 9 5 4 4 3 2 1 1 1 1 31 29% 16% 13% 13% 10% 6% 3% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Unidade de Conservação VIII Exame Unificado Questão 01 - Sobre a Reserva…

.......... 9. Interceptação Telefônica....................................................l............. 10. Interceptação de Dados.................................................................. 11. Interceptações Ambientais.............................................................. 12. O sigilo das correspondências......................................................... 13. Exame de Corpo de delito.......................................................

jurídica de direito público interno, com sede na Cidade e Comarca ...., neste Estado do ...., tendo em vista os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Prefeitura Municipal ...., desobedecendo normas e princípios relativos à proteção ambiental, vem acumulando grande quantidade de lixo em área de preservação permanente (cabeceira de nascente), localizada no Km .... da BR .... A área em questão é objeto de comodato entre o IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná e a Prefeitura…

LIXO DOMICILIAR, HOSPITALAR E DE FARMÁCIA 20 SEÇÃO XIII 21 DA INCENERAÇÃO DE RESÍDUOS E DAS CARVOARIAS 21 TÍTULO III 22 DA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS 22 CAPÍTULO I 22 DO MEIO AMBIENTE 22 SEÇÃO I 22 DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 22 SEÇÃO II 22 DA ARBORIZAÇÃO URBANA E ÁREAS VERDES 22 SEÇÃO III 24 DAS ÁGUAS, RIOS E NASCENTES 24 CAPÍTULO II 24 DA ESTÉTICA DOS EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 24 SEÇÃO I 24 DAS HABITAÇÕES, TERRENOS, MUROS, CERCAS E PASSEIOS…

1a Questão- O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? A preventiva, a reparatória e a condenatória Certo A preventiva, a reparatória e a repressiva. A preventiva, a repressiva e a condenatória. A reparatória, a repressiva e a indenizatória. A repressiva, a condenatória e a indenizatória. 2a Questão- Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente a(o): Uso consciente dos recursos naturais e…

Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no Código Sanitário Estadual – Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1.999, na Lei Orgânica do Município de Água Boa, e demais Normas Federais e Estaduais reguladoras das matérias objetos da presente Lei, com os seguintes preceitos: I - Descentralização, preconizada nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município de Água Boa, observando-se as seguintes diretrizes: a) direção única…

ilícita poderá ser utilizada somente quando beneficiar o acusado > o argumento para sustentar esse entendimento é o de que o direito à liberdade estaria acima da vedação à prova ilícita > É um tema que gera muita controvérsia. Observação: Gravação ambiental ou telefônica > Jurisprudência do STJ > “(...) é lícita a prova consistente em gravação de conversa realizada por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo nem de…

madeireira; V - garantir ao consumidor de madeira serrada o recebimento correto das espécies e volumes solicitados. CAPÍTULO IV - DOS PRINCÍPIOS E OBRIGAÇÕES GERAIS Art. 4º As regras e os processos desta Lei contêm os princípios a serem observados em matéria de Defesa Sanitária Vegetal, especialmente os relacionados com as responsabilidades dos produtores, comerciantes, transportadores, manipuladores, armazenadores, fabricantes e dos demais envolvidos nas cadeias produtivas…