Auto De Infração Em Matéria Ambiental

Direito Ambiental Exercícios Semana 1 O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? R: A preventiva, a reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca…

LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL CAMPO GRANDE, DEZEMBRO - 2000 2 S E M U R APRESENTAÇÃO 3 ÍNDICE PÁGINA S E M U R 1. O QUE É O SILAM?...................................................................................... 4 2. POR QUE FOI CRIADO O SILAM? ............................................................. 4 4. COMO É FEITO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?................................. 5 5. QUAIS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PRECISAM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM…

qualidade satisfatórios por seus usuários atuais e pelas gerações futuras; IV - reduzir os prejuízos decorrentes das inundações; V - melhorar as condições de saúde da população e do meio ambiente urbano, dentro de princípios econômicos, sociais e ambientais; VI - planejar os mecanismos de gestão urbana para o manejo sustentável das águas pluviais e da rede hidrográfica do município; VII - planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, de forma a evitar alagamentos…

Defesa Jurídica do Meio Ambiente e Políticas Públicas Ambientais Capítulo 5 Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente  Poderíamos mencionar inúmeros instrumentos de proteção ao meio ambiente, mas mencionaremos apenas alguns que são de grande importância para o estudo do direito ambiental: as Avaliações de Impactos Ambientais (AIA) que é gênero do qual são espécies o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e o Estudo Prévio de Impacto…

advogado@gilbertoalvares.adv.br TRANSFER PRICING Orientações sobre a caracterização e análise do preço de transferência e suas parƟcularidades face outras negociações CLIMATE CHALLENGES Os países terão de evoluir nos seus modelos de gestão ambiental, superando suas práƟcas insuficientes de comando e controle O mercado... - 28 dezembro/2011 às 13:55 I – RELATÓRIO O presente trata de caracterizar e analisar o funcionamento do “Transfer Princing” (preço de transferência)…

assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL…

NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico penalmente tutelado. Analisa os crimes ambientais,…

fatores e idéias no que diz respeito ao turismo ambiental nas suas formas diversas, foi utilizado a Vila de Paranapiacaba, com sua história e patrimônios que são atribuídos a este efeito denominado ecoturismo ambiental. Ao abordar o tema Turismo e Lazer foi visto de forma analítica a política ambiental deste lugar, a região apresenta um mosaico de diversidades e dentro deste caminho podemos entender que a sustentabilidade, que, não é só ambiental, mas, socioeconômica, já…

inúmeras as vantagens na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma empresa, seja na diminuição dos custos de produção, aumento da produtividade e competitividade da empresa, redução dos danos causados ao meio ambiente, melhoria da imagem da organização perante a sociedade em geral, com a demonstração de que esta possui responsabilidade social, além de responsabilidade ambiental, atuando em conformidade com a legislação ambiental e empresarial. Outra questão levantada no…

2002, em seus artigos abaixo relacionados, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º (...) I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais - SEMAM, órgão de coordenação, controle e execução da política ambiental”; “Art. 8o Os órgãos e entidades que compõem o SIMMA atuarão de forma harmônica e integrada, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, observada a competência do COMDEMA”.…