Auto De Infração Em Matéria Ambiental

Subseção VII – Associações e Clubes 281 Subseção VIII – Cooperativas 282 Seção VIII – Alíquotas 283 Seção IX – Cadastro de Atividades Econômicas 284 ao 290 Seção X – Lançamento 291 ao 296 Seção XI – Incorreções e Omissões da Notificação e do Auto de Infração ......................................................................................................................297 ao 300 Seção XII – Recolhimento do Imposto ..........301 e 302 Seção XIII – Livros e Documentos Fiscais…

Saneamento Ambiental A Organização das Nações Unidas (ONU), formada por quase todos os países do mundo, realiza reuniões para discutir sobre temas importantes para a humanidade e um desses assuntos é o meio ambiente. Dois desses eventos foram de importância fundamental para o balizamento da questão ambiental no mundo: a Conferência de Estocolmo - 1972 e Conferência do Rio de Janeiro - 1992. A Conferência de Estocolmo teve como objetivo conscientizar os países sobre a…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar os organismos de regulação, controle e fiscalização ambiental no Brasil, iniciando-se com um breve relato sobre direito Ambiental. A fiscalização ambiental é uma atividade paralela ao licenciamento. Suas atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir o estabelecimento ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade…

Movimento Caixa Capital Social Clientes - Vencimento em março/2011 Clientes - Vencimento em março/2012 Clientes - Vencimento em março/2013 Depreciação Acumulada Despesas Pagas Antecipadamente (prêmio de seguro com vigência até dezembro/2011) Estoque de Matéria-Prima Financiamento Bancário (a ser pago em 12 parcelas mensais de igual valor, vencendo a primeira em janeiro de 2011) Fornecedores ICMS a Recuperar Imóveis de Uso Impostos a Pagar (Vencimento em janeiro/2011) Máquinas Obras de…

meio Ambiente e o bem ambiental 3 2.0 A responsabilidade por dano ambiental 4 2.0.1 Breves considerações a Responsabilidade Penal Ambiental 5 2.0.2 Prévias considerações a Responsabilidade do Estado ao dano ambiental 5 3.0 A responsabilidade Civil por Dano Ambiental 7 3.0.1 Responsabilidade Objetiva 7 3.0.2 Responsabilidade Solidaria 8 3.0.3 Teoria do Risco Integral 8 4.0 Meios de Reparações do dano ambiental 10 4.1 Espécies de ações para reparação do dano ambiental, seus…

W, do Estado do Maranhão; e c) Trinta hectares, se localizada em qualquer outra região do País; II - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; III - Reserva Legal: área localizada no…

técnica administrativa utilizada pela administração direta e indireta, na qual uma só pessoa jurídica distribui as competência no seu próprio âmbito. Tem por finalidade agilizar e tornar mais eficiente a prestação do serviço. Pode se dá em razão da matéria (Ministérios da educação, saúde), de hierarquia (ministérios, secretarias, delegacias) ou territorial (ex.: Superintendência da Secretaria da Fazenda de São Paulo). • na desconcentração o serviço era centralizado e continuou…

discorrer sobre a necessidade de uma eficiente preservação do local do crime na atividade investigativa, levada a efeito pela Polícia Judiciária, dentro de uma visão dos modernos meios utilizados pela polícia científica, com reflexos importantes em matéria probatória definida na legislação processual penal, visando alcançar a reprodução da verdade histórica dos fatos tão decisiva no momento de prolação da sentença, em última análise, contribuindo para a efetivação da justiça.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs. ALMENARA 2011 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs. Trabalho apresentado ao Curso superior de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Sistema de Gestão Ambiental Profª. ALMENARA 2011 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A…

Estudos Complementares Palestras: Licenciamento Ambiental, Áreas de Atuação do Licenciamento Ambiental e Perícia Ambiental Junho, 2012. Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Esta lei apresenta relevantes…