Auto De Infração Em Matéria Ambiental

071 AIT - LOCAL DA INFRAÇÃO - MENOS 5 METROS BORDO TRANSVERSAL ...... PUBLICADO em 29/06/99 033 AIT - LOCAL DA INFRAÇÃO - DEFINIÇÃO SEM O NUMERAL DA EDIFICAÇÃO PUBLICADO em 29/06/99 033 AIT - PREENCHIMENTO DO CÓDIGO DO MUNICÍPIO ....................................... PUBLICADO em 22/03/02 067 AIT - PREENCHIMENTO DO CAMPO MUNICÍPIO ............................................. PUBLICADO em 22/12/01 066 AIT - LAVRADO EM DATA POSTERIOR A DA INFRAÇÃO .....................

2 LUCIANE CAROLINA ROSA COSTA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DO DEVER DE PRESERVAR E REPARAR FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS Data da Aprovação ____/____/____ Banca Examinadora ______________________ Prof. Ms. Carlos Alberto Conti Pereira FDSM ______________________ ______________________ Pouso Alegre – MG 2010 3 Aos meus pais que me concederam, além do laço fraterno, os laços de afeto e carinho, permitiram-me a realização…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ÉRICA SANTOS DIAS BATISTA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 ILHÉUS – BA 2013 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 Introdução A Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação –, no seu art. 3º, I, define o…

outros. Agravada: Coligação Leme no Caminho Certo (DEM/PSB/PR/PMDB/PTBI PPS/PDT/PP/PRB/PSC). Advogados: Edmilson Norberto Barbato e outro. Investigação judicial. Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação social. Condutas vedadas. 1. A infração ao art. 73, VI, b, da Lei n° 9.504197 aperfeiçoa-se com a veiculação da publicidade institucional, não sendo exigível que haja prova de expressa autorização da divulgação no período vedado, sob pena de tornar inócua a restrição…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE SERGIPE GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE MARCELO DEDA CHAGAS Governador SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS MÁRCIO COSTA MACÊDO Secretário ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE GENIVAL NUNES SILVA Diretor-Presidente Título LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE SERGIPE EQUIPE DE PRODUÇÃO Projeto Gráfico e…

falência – Lei nº 11.101/05 2.1.3 Procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos 2.1.4 Procedimento dos crimes contra a honra 2.1.5 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial 2.1.6 Procedimento de restauração de autos extraviados ou destruídos 2.2 Leis especiais 2.2.1 Procedimento dos crimes de abuso de autoridade 2.2.2 Procedimento dos crimes de lavagem de dinheiro 2.2.3 Procedimento dos crimes contra o sistema financeiro 2.2.4 Procedimento dos crimes…

atribuição: delegado, promotor, tem atribuição. São 3 os Critérios que dividem a competência: -> Em razão da matéria (se for especializado será melhor analisado. Caráter absoluto -> Em razão da prerrogativa de função Caráter absoluto -> Em razão do local Caráter relativo, se não for alegado a competência do local, o local incompetente se torna competente. Em razão da matéria: A CF divide em 5 tipos de justiça: Justiça Militar Federal – Forças armadas: marinha,…

Militar reformado. Renovação do porte de arma. Avaliação psicológica ............................................ 21 SERVIÇO PÚBLICO Concurso público. Curso de formação de sargentos. Limite de idade. Edital ..................................... 21 Auto de infração de trânsito. Embriaguez. Recusa. Teste do bafômetro. Prova.................................. 22 Direito & Justiça - Informativo Jurídico da ERAGU/RS Ano 2, nº 12 – 1 a 30 de abril 2015 p . 2 | 57 Improbidade administrativa.…

................................................................. 59 9.1 LEI N° 6.839 DE 30 DE OUTUBRO DE 1980 – REGISTRO DE EMPRESAS................................................................................................. 10 CRIMES AMBIENTAIS......................................................................... 60 10.1 LEI N° 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – SANÇÕES..................... 11 59 60 NORMAS…

está no centro de todos os problemas ambientais, tal como já havia sido dito, é um elemento indispensável para os seres vivos, daí a preocupação das autoridades de criar mecanismos para efetuar um controle sobre a utilização desse recurso natural. O presente estudo é dividido em quatro partes, a primeira irá debater sobre a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a segunda parte esclarecerá sobre a ordem constitucional de preservação ambiental e de um ambiente…