Princípios do direito ambiental como instrumentos do dever de preservar e reparar

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LUCIANE CAROLINA ROSA COSTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DO DEVER DE
PRESERVAR E REPARAR

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Data da Aprovação ____/____/____

Banca Examinadora

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Prof. Ms.
Carlos Alberto Conti Pereira
FDSM

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Pouso Alegre – MG
2010

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Aos meus pais que me concederam, além do laço fraterno, os laços de afeto e carinho, permitiram-me a realização de cada conquista.
A vocês todo meu reconhecimento.

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AGRADECIMENTOS

Ao Professor Carlos Alberto Conti Pereira, orientador e incentivador deste trabalho, os agradecimentos pela atenção e amizade.

Aos amigos, companheiros nesta jornada, especialmente a Cora, Andressa, Natália,
Ana Cristina, Bethânia, Camila, Josi, Leandro, Itamar e Thiago Leopoldo pelos bons momentos passados durante o período da graduação. Aos meus queridos ex colegas de trabalho Lucinéia, Suely e Edmilson que durante muito tempo me deram força para continuar a caminho do sucesso.

Ao meu querido e especial Juninho, pela paciência, carinho e incentivos doados incondicionalmente. 5

“Tendo em vista as condições de que dispõe e na medida do possível, é a natureza que faz sempre as coisas mais belas e melhores”.

Aristóteles

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RESUMO

Costa, Luciane Carolina Rosa. Princípios do direito ambiental como instrumentos do dever de preservar e reparar. 2010. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso
(Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre,
2010.

O presente trabalho, enquadrado na linha de pesquisa da Faculdade de Direito do
Sul de Minas, parte de uma rápida passagem pelo cenário brasileiro a nterior à existência de legislação específica; até a publicação da Lei de Política Nacional do
Meio Ambiente não havia definição no ordenamento jurídico sobre meio ambiente no país. Com o advento da Lei o Meio Ambiente passou a ser considerado como