Gestão do meio ambiente
4080 palavras
17 páginas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOCURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs.
ALMENARA
2011
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs.
Trabalho apresentado ao Curso superior de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Sistema de Gestão Ambiental
Profª.
ALMENARA
2011
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs.
INTRODUÇÃO
No Brasil sempre existiram leis de proteção ambiental, surgindo o Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, contudo as leis ambientais brasileiras historicamente não tiveram uma efetividade jurídica de ação protecionista para com a natureza, onde as características.constitucionais do Código Florestal vem sendo aperfeiçoada a cada discussão sobre a forma da legalidade jurídica das demandas institucionais relacionadas, todavia é necessário encontrar caminhos para criar leis que possa efetivamente criar as áreas de reserva florestal legal dependendo da região de localização, podendo assim serem efetivas através de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelecendo o processo administrativo federal para apuração destas infrações, responsabilizando o ato , contudo este trabalho abrirá esta discussão de forma critica fazendo assim uma breve alusão aos artigos citados , e assim abrindo uma discussão de como seria este novo código florestal se é melhor para a sociedade ou apenas é mais uma destas leis que não saem do papel, onde sua aplicabilidade se dissolve nas demandas diárias por serem
O Código Florestal, desenganadamente, previu que as leis supracitadas em sua maioria estão diretamente ligadas ao processo da legalidade, cabendo ao Poder Público o dever de prestar apoio técnico e jurídico, quando necessário para aplicabilidade da lei em sua essência, existe uma forte discussão doutrinária acerca da