CTM 2014 Alexania

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

DE

ALEXÂNIA

2014

CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2014

SUMÁRIO

LIVRO PRIMEIRO ARTIGOS

Título I – Normas Gerais de Direito Tributário

Capítulo I – Disposições Preliminares 1º e 2º
Capítulo II – Legislação Tributária
Seção I – Disposições Gerais 3º ao 7º
Seção II – Das Imunidades Tributárias 8º
Seção III – Aplicação e Vigência da Legislação Tributária 9º e 10º

Capítulo III – Administração Tributária
Seção I – Disposições Gerais 11 ao 13
Seção II – Dos Direitos e Garantias do Contribuinte
Subseção I – Disposições Gerais 14 ao 16
Subseção II – Dos Direitos do Contribuinte 17
Seção III – Dos Deveres da Administração Fazendária Municipal 18 ao 23

Capítulo IV – Obrigações Tributárias
Seção I – Disposições Gerais 24 e 25
Seção II – Fato Gerador 26 ao 28
Seção III – Sujeito Ativo 29
Seção IV – Sujeito Passivo
Subseção I – Disposições Gerais 30 ao 33
Subseção II – Capacidade Tributária 34 e 35
Subseção III – Solidariedade 36 ao 38
Subseção IV – Domicílio Tributário 39 ao 41
Seção V – Responsabilidade Tributária
Subseção I – Disposições Gerais 42
Subseção II – Responsabilidade de Sucessores 43 ao 47
Subseção III – Responsabilidade de Terceiros 48 e 49
Subseção IV – Substituição Tributária 50
Subseção V – Retenção na Fonte 51
Subseção VI – Responsabilidade por Infrações 52 ao 54

Capítulo V – Crédito Tributário
Seção I – Disposições Gerais 55 ao 57
Seção II – Constituição do Crédito Tributário
Subseção I – Lançamento 58 ao 61
Subseção II – Modalidades de Lançamento 62 ao 66
Seção III – Suspensão do Crédito Tributário
Subseção I – Modalidades de Suspensão 67
Subseção II – Da Moratória 68 ao 71

Subseção III – Pagamento Parcelado 72 ao 75
Subseção IV – Da Cessação do Efeito Suspensivo 76
Seção IV – Extinção do