LFG Maps 1 Fase D Ambiental

DIREITO AMBIENTAL
Nível de
Importância
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º

TEMA
Unidade de Conservação
Responsabilidade Civil/Ambiental
Competências Constitucionais
EIA-RIMA/Informação Ambiental
Penal Ambiental
Licenciamento/Fiscalização
Mata Atlântica
Indígenas
Estatuto da Cidade
Saneamento Básico
Total

QTD

%

9
5
4
4
3
2
1
1
1
1
31

29%
16%
13%
13%
10%
6%
3%
3%
3%
3%
100%

Questões já exigidas pela FGV | Por Temas
Unidade de Conservação
VIII Exame Unificado
Questão 01 - Sobre a Reserva Particular do
Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta. A) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro
Público de Imóveis.
B) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de
Compromisso, no Registro Público de Imóveis.
C) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de
Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.
D) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro
Público de Imóveis.
VI Exame Unificado
Questão 02 - Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa correta. A) As unidades de conservação do grupo de proteção integral são incompatíveis com as atividades humanas; logo, não se admite seu uso econômico direto ou indireto, não podendo o Poder Público cobrar ingressos para a sua visitação.
B) A ampliação dos limites de uma unidade de