LFG Maps 1 Fase D Internacional

DIREITO INTERNACIONAL
Nível de
Importância
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TEMA

QTD

%

Tratamento jurídico dos estrangeiros
Jurisdição a bordo de navios e embarcações Direito aplicável à sucessão
Teoria do Direito Internacional
Sentença da Corte Interamericana
Competência Internacional
Contratos Internacionais
Direito Diplomático
História do Direito Internacional
Carta das Nações Unidas
Direito aplicável ao divórcio e regime de bens Nascidos no Exterior
Tribunal Permanente do MERCOSUL
Convenções Internacionais
CF - Do Sistema Financeiro Nacional/ Da
Comunicação Social
Total

5

20%

2

8%

2
2
2
3
1
1
1
1

8%
8%
8%
12%
4%
4%
4%
4%

1

4%

1
1
1

4%
4%
4%

1

4%

25

100%

Questões já exigidas pela FGV | Por Temas
Tratamento jurídico dos estrangeiros
VIII Exame Unificado
Questão 01 - A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A) Trata‐se de ato administrativo de competência do
Ministério do Trabalho, para efeito de requerimento de visto permanente e/ou temporário, a estrangeiros que desejem trabalhar no Brasil.
B) O empregador deve se comprometer com o treinamento profissional, mas não é necessário haver correlação entre a atividade que o estrangeiro exercerá e sua qualificação/experiência anterior.
C) O empregador que pretender importar mão de obra deverá manter pelo menos metade das vagas da empresa ocupadas por brasileiros, que também devem responder por, pelo menos, metade da folha de salários.
D) Trata‐se de ato administrativo de competência do
Ministério da Educação, que dispensa a autorização para o estrangeiro que haja concluído curso de pós‐graduação stricto sensu no Brasil ou tiver seu diploma estrangeiro revalidado.
VIII Exame Unificado
Questão 02 - Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil. Diante dessa
situação