Artigo Sobre O Quinze

Excelência, impetrar, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal (CF), na Lei nº 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança – LMS), e nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de MEDIDA LIMINAR inaudita altera pars, em face do Senhor DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – DRF - EM xxxxxxx/XX - de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 (DOU de 19.03.2007), artigo 1º e incisos…

O quinze, é o romance de estréia da escritora Rachel de Queiróz, o título faz referencia a grande seca ocorrida em 1915, de que a escritora tanto ouviu falar. A tradução francesa de O Quinze, publicada em 1986, se chama L’année de La grande sécheresse (O ano da grande seca). Ceição convence a Mãe Nácia a partirem. Vicente quer ficar, salvar o gado. Dona Maroca manda soltar o gado. Chico Bento vende as reses e parte com a família. Chegará à Amazônia? Não consegue as passagens e vai indo a pé.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa DECRETO Nº 51.519, DE 27 DE MAIO DE 2014. (publicado no DOE n.º 100, de 28 de maio de 2014) Dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, D E C…

intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 566, 580 e seu parágrafo, 585, inciso II do Código de Processo Civil c/c Lei n. 10.931/2004 e demais dispositivos pertinentes à matéria, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de qualificar reu, pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1. O Exeqüente é credor dos Executados da quantia de R$ 40.415,65 (quarenta mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos)…

Jardim Maria Rosa – Taboão da Serra/SP – CEP: 06764-230, com o devido acatamento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada dativa, infra-assinado, (doc.01) propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, Rito do artigo 733 do Código de Processo Civil em face de FABIANO JUVENTINO DE ALMEIDA, brasileiro, qualificação ignorada , residente e domiciliado na Alameda Mauro Zelanti, 246 – Jardim Canner- Taboão da Serra/SP, CEP: 06753-030, (travessa da…

sentença condenatória PENDER RECURSO ao qual NÃO foi ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO(art. 475-I, § 1º). 5. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA: Necessária QUANDO O VALOR DA CAUSA NÃO PUDER SER ALCANÇADO por mero CÁLCULO ARITMÉTICO. Será por arbitramento ou por artigos. A LIQUIDAÇÃO da sentença é FASE INTERMEDIÁRIA entre a sentença CONDENATÓRIA e o INÍCIO de sua EXECUÇÃO. É ‘procedimento’ INCIDENTAL para o qual não há petição inicial, citação ou sentença. POR ARBITRAMENTO A liquidação se faz…

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? FLORIANÓPOLIS Julho 2009 10 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora…

Código de Processo Civil em relação ao Código em vigor. 1º Inovação: Uma inovação trazida pela pelo anteprojeto do novo CPC é a redefinição dos conceitos de sentença, decisão interlocutória e despacho. 158 Conforme atual redação do CPC, em seu artigo 162: “ Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2o Decisão interlocutória é o…

fase de execução de sentença, em que contende com o Fulano de Tal perante o MM. Juízo de Direito recorrido, da -- ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto / São Paulo, sob autos n----, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE RECEPTAÇÃO NO SEU EFEITO SUSPENSIVO pelos motivos e fundamentos de fato e de direito, e para os efeitos constantes do abaixo…

profissionalmente na área previdenciária, estejam sempre atentos às alterações legislativas a respeito da matéria, que são constantes e numerosas. Especificamente nas duas últimas aulas-tema, foram abordadas as principais normas que constituem regras gerais sobre a concessão de benefícios previdenciários em vigor no sistema jurídico pátrio. Depois, foram apresentados os principais benefícios, que são espécies de prestações previdenciárias. A partir desta aula-tema, os benefícios…