Direito Tributário

prova segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 20:59 Antonio Carlos Lúcio Macedo de Castro antoniocarlos@pucminas.br 15-03 - PROVA 01 26-04 - PROVA 02 - BIBLIOGRAFIA: PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. Página 1 de Dir Trib-2 Triângulo sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Art 153,I 19:33 CF (norma geral) LC Lei que cria o tributo LO Decreto (não inova o ordenamento jurídico). DEC Página 2 de Dir Trib-2 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 19:17 ---COMPETÊNCIA: União. Art 153, I, CF. ---CARACTERÍSTICAS: ---Também é chamado de imposto aduaneiro. ---Não é usado com a finalidade arrecadatória. A finalidade é extrafiscal. ---Sua alíquota pode ser alterada através de Decreto. ---A este imposto não se aplica o princípio da noventena. Art 150, §1º do CTN. Art 150 da CR, § 1º A vedação do inciso III, b, (III - cobrar tributos: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou) não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I. A flexibilização do princípio da legalidade não é absoluta. Ela é limitada. Ex: (GATT - General Agreement on Tariffs and Trade - É um tratado

Pontifícia Universidade Católica do Paraná ESCOLA POLITÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA xxxxx nome do aluno Título Do RELATÓRIO CURITIBA 2013 nome do aluno Título Do RELATÓRIO Relatório técnico apresentado na disciplina Xxxxxxxx do Curso de Graduação em Engenharia Xxxx da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como forma parcial de avaliação referente a Xa Parcial. Orientador: Prof. Xxxxxxxx…

da Sociedade e Desenvolvimento regional (ESR) Departamento das Ciências Sociais (COC) Disciplina: Antropologia IV Abordaremos na visão de diferentes autores conceito da sociedade complexa, analisando como cada um deles irá encarar essa “novidade” antropológica, que até então causou diversas mudanças. Veremos de forma sintética a abordagem de cada autor (a) acerca do assunto proposto, uma sociedade “moderna” que transforma a maneira de agir do individuo em sociedade, ditada pelas…

FACULDADE DO PARÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas, com receita bruta anual de até R$240 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$2,4 milhões. Este regime tem como objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos ao âmbito dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Destaca-se por…

2011 1- Desenhe uma cadeia de suprimentos ideal para atender todas as necessidades da Aché: Fabricantes de periféricos Atacado e distribuidores Fornecedores De insumos varejo indústria Consumidor final 2- Descreva qual estratégiade estoque seria adequada a um produto de alta saída? Explique. R: A estratégia adequada seria o método de empurrar os estoques. As mercadorias são transferidas o máximo possível para os depósitos. A grande vantagem deste método é a…

Estrutura e funcionamento do ensino fundamental Apresentação O ensino brasileiro é eficiente? Este livro pretende discutir as leis e avaliar até que ponto estão sendo cumpridas, pois nenhuma lei ,por si mesma, torna o ensino eficiente. Ele quer também passar um conhecimento que transforme a escola, a sociedade e o seu modo de pensar , em um espaço crítico e um agente de mudanças dessas condições.Também aceitando críticas e sugestões que agradeço. Organização do ensino brasileiro…

Sumário SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS , PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO 1 Organograma e atribuições das Entidades 2 Atribuições das Entidades 3 COMPETÊNCIAS DOS ÓRGAOS QUE COMPÕEM SISTENA NACINAL DE SEGUROS PRIVADOS..............4 Compete ao CNSP 4 Compete á SUSEP 6 Estrutura da SUSEP...........................................................................................................................7 Prestação de Serviço da…

Importância de biodiversidade/Situação atual da perda de biodiversidade no Brasil e suas causas - A biodiversidade reúne toda a variedade de vida, desde micro-organismos até animais e plantas. É o conjunto de espécies que estabelece uma inter-relação na qual cada ser, por mais simples que seja, tem uma função fundamental na composição do ecossistema. A biodiversidade funciona como uma máquina, em que animais e vegetais são suas engrenagens. Por exemplo, se uma espécie de vegetal for…

determinada pena pecuniária em desfavor do infrator ou estabelecer uma conduta a ser por ele observada. Norma jurídica imperfeita é aquela que não possui qualquer conteúdo sancionatório. Natureza da norma jurídica O poder é essencial para edição de uma norma de conteúdo sancionatório. A norma jurídica é uma norma ética de conduta, fixada pelo poder competente para promulgá-la. E esse poder é investido sobre a pessoa indicada pelo eleitorado para o exercício das funções de…

Missões Permanentes Embaixadas - responsável pela representação política do E Consulados (e/ou vice consulados) - representação comercial e adm sobre carater notorial Delegações, missões ou escritórios: responsáveis pela representação política, comercial ou mesmo administrativa perante Estado ou OIS. Com dimensões menores e geralmente em um espaço físico menos importante. (menor numero de representantes Missões Temporárias/especiais Missões Ad hoc (no momento)São enviadas…