Resumo - IeD

FONTES DO DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros. - Fontes Formais – são os meios de expressão do direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. (leis, códigos, costumes reconhecidos pelo estado, doutrina) Fonte direta -> fonte formal Fonte indireta -> não cria normal, mas oferece ao jurista subsídios para o encontro da norma, como é a situação da doutrina jurídica em geral e a jurisprudência em nosso país. Lei Lei -> é a forma moderna de produção do Direito Positivo. Traduz aspirações coletivas,não individuais. Vocábulo lei -> legere (ler) -> costuma dos antigos de se reunir para ler e comentar novos atos. ligare (ligar) -> liga 2 ou mais pessoas, atribuindo a uma o dever e a outra o poder. eligere (escolher) -> o legislador escolhe, entre diversas proposições, 1 para ser lei. Pontos vulneráveis do processo legislativo -> decretismo (excesso de leis) e vícios do parlamentarismo (o legislativo se perde em…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® O Código de Hamurabi através de uma visão humanitária Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. Resumo: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira…

ou Tribunal de onde se encaminha o processo; Ad valorem - segundo o valor; Affectio societatis – vontade de construir e manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas, não pode ela subsistir; Animus domini – com a intenção de ser dono. Posse animus domini; Animus furtandi – com a intenção de furtar; Animus injuriandi – com a intenção de injuriar; Animus lucrandi – com a intenção de lucrar; Animus manendi – com a intenção de fixar residência definitiva, intenção de…

BROCARDOS JURÍDICOS A importância, significação e notoriedade dos Brocardos Jurídicos vêm de sua gênese no denominado direito natural, quando notáveis jurisconsultos romanos, sob a pressão dos fatos sociais e fundados na lógica e na prática da jurisprudência, construíram com grande argúcia as bases da ordem jurídica, que acabaram se projetando nos sistemas codificados do mundo ocidental. A despeito dessa modernização, tais regras, posto que expressas em primorosas locuções latinas,…

aplicativosjuridicos.com.br Introdução.! 2 Sumário.! 2 1. Princípios do direito penal (Parte 1)! 3 1.1. Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos! 3 1.2. Princípio da ofensividade! 3 1.3. Princípio da adequação social! 4 1.4. Princípio da intervenção mínima do Estado ! 4 1.5. Princípio da fragmentariedade! 5 1.6. Princípio da subsidiariedade! 5 1.8. Princípio da irretroatividade da lei penal! 6 1.9. Princípio da…

Lei de Introdução ao Código Civil – DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das leis,…

DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das…

ou tribunal, a que é dirigida (2); II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu (3); III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (4) (5); IV- o pedido, com as suas especificações (6); V- o valor da causa (7); VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (8); VII- o requerimento para a citação do réu (9) (10). 1. Requisitos da petição inicial. A petição inicial é o meio apto a romper…

situação anormal: I - O hierárquico- baseado na superioridade de uma fonte de produção jurídica sobre a outra, embora, ás vezes, possa haver incerteza para decidir qual das duas normas antinômicas é a superior. O critério hierárquico, por meio do brocardo lex superior derogat legi inferiori (norma superior revoga inferior), de forma a sempre prevalecer a lei superior no conflito. II - O cronológico - que remonta ao tempo em que as normas começaram a ter vigência. O critério…

...............05 2. ATPS Etapa 03 2.1. Passo 3 – Parecer Jurídico – Rafinha Bastos..................................................06 2.2. Passo 4 – Parecer Jurídico – Wanessa Camargo.............................................07 3. ATPS Etapa 04 3.1. Passo 1 – Situação Problema ........................................................................09 3.1.1 – Anexo – Documento…