Resumo compreender e ensinar

OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA QUESTÃO DE OFERTA OU DE EFETIVO ATENDIMENTO? MANDATORY EDUCATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A MATTER OF OFFER OR EFFECTIVE SERVICE? Carlos Roberto Jamil Cury1 Luiz Antonio Miguel Ferreira2 RESUMO: O presente texto visa analisar a questão da obrigatoriedade da educação às crianças e adolescentes com idade de 4 a 17 anos. Busca analisar a questão de quem é a responsabilidade por essa obrigatoriedade: de oferta, pelo poder público, ou de obrigação de frequência, sobretudo de adolescentes no ensino médio. Apresenta algumas considerações a respeito do que fazer em caso de infrequência, quem será responsabilizado e se é o caso de responsabilização. Por fim, aborda especificamente alguns temas relacionados a esta obrigatoriedade educacional. PALAVRAS-CHAVE: obrigatoriedade da educação de 4 a 17 anos; Estatuto da Criança e do Adolescente; emenda constitucional n. 59. ABSTRACT: This paper aims to examine the question of compulsory education to children and adolescents aged 4-17 years. It analyzes the question of who is responsible for this requirement: supply, by public authority, or obligation to assist, especially teenagers in high school. It presents some considerations about what to do in case of infrequence, who bears responsibility and accountability is the case. Finally, it addresses some issues related specifically to this educational requirement of obligation. KEY-WORDS: compulsory education 4-17…

UMA PEDAGOGIA ANTI-RACISTA NO AMBIENTE ESCOLAR Josebias Santos Professor de História Coordenador do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-racial de Pernambuco Introdução A Educação brasileira passa atualmente por importantes transformações que redefinem o seu papel perante a sociedade, bem como a função que os diferentes sujeitos envolvidos exercem neste cenário de mudanças. A educação escolar com as suas respectivas funções de formação e instrução é convidada a…

FIGUEIREDO, Sérgio. O processo de aprovação da Lei 11.769/2008 e a obrigatoriedade da música na Educação Básica. Anais do XV ENDIPE – Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino – Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente, Belo Horizonte, 2010. Painel. O PROCESSO DE APROVAÇÃO DA LEI 11.769/2008 E A OBRIGATORIEDADE DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA Sergio Figueiredo (UDESC/SC) Resumo: Desde a implantação da lei 5.692/1971, o ensino de música na escola…

na educação infantil O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de…

Fichamento de artigos e reflexões sobre como as novas tecnologias influenciam na sociedade contemporânea.MONTE MOR 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é, através dos artigos escolhidos, fazer uma reflexão de como as novas tecnologiasinfluenciam na sociedade , suas facilidades e dificuldades e como isso afeta a educação nos dias atuais. 2 - FICHAMENTO 2.1 – Desafios para a inclusão digital no BrasilMATTOS,…

Revista HISTEDBR On-line Artigo DIREITO À EDUCAÇÃO E OBRIGATORIEDADE ESCOLAR NO BRASIL: ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A REALIDADE1 Simone de Fátima Flach2 Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG RESUMO O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na…

br/imprimir/imprimirconteudo UNIDADE I Entendendo as relações étnico-raciais no Brasil através das legislações atuais A partir da invisibilidade do negro e do índio na história, na cultura e na sociedade brasileiras são definidas em legislação as seguintes diretrizes para o Ensin Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. Lembre-se a “Lei 10.639/2003…

O ENSINO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Gratuidade/ Obrigatório Responsabilidade Atendimento Ensino religioso Constituição de 1824 1ª constituição outorgada. Só um decidiu. Imposta Previa alguma coisa sobre educação. Gratuita para todos. Até então a educação servia para elite. União : Ensino superior (Só na Capital Federal – RJ – Direito, Filosofia, Letras e Medicina) Províncias (Estados de hoje) Ensino primário : 1ª à 4ª série. Ensino secundário : 5ª à 8ª série.…

Todo avanço escolar além do ensino primário foi fruto de lutas conduzidas por uma compreensão democrática da sociedade em que requere a igualdade de oportunidade ou mesmo a igualdade de condições sociais. Isso não acontece da noite para o dia. É preciso produzir através da história. Como nem sempre o individuo está consciente do seu direito, cabe a quem representa o interesse de todos, sem representar o interesse especifico de ninguém, dar a oportunidade de acesso a esse valor que…

Resumo de Políticas Públicas em Educação Aula 5: Políticas públicas e gestão democrática da Educação. Objetivos: • Analisar o Plano Nacional de Educação (PNE), no que diz respeito aos obstáculos enfrentados pela Educação no Brasil. • Reconhecer a importância da gestão democrática da Educação. • Identificar as pesquisas atuais sobre as políticas públicas de Educação. O Plano Nacional de Educação (PNE): elaborado para vigorar por uma década, é uma lei – Lei 10.712, de 9 de janeiro de…