Artigo Sobre Obrigatoriedade Escolar No Brasil

de deslocamento, sendo obrigatório para algumas categorias de veículos, como no transporte de passageiros, transporte de produtos químicos e caminhões de carga em geral. Criado no século XIX, é hoje mundialmente conhecido e utilizado. No Brasil, sua obrigatoriedade está expressa no Código de Trânsito Brasileiro, Lei número 9.503/97, tendo seu uso regulamentado por portarias e decretos do DENATRAN, DETRAN, CONMETRO E INMETRO. Enquanto prova processual não é comumente utilizado porém,…

A LEI 10.639/2003 E AS MODIFICAÇÕES NA LDB. RESUMO: Pretende o presente trabalho refletir sobre a implantação da Lei Federal 10.639/2003, a partir do artigo “A questão racial na Faculdade de Formação de Professores da UERJ: a visão dos docentes sobre a Lei n.º 10.639/03”, extrato de pesquisa da Professora Mariza de Paula Assis, publicado no Livro Educação, Arte e Literatura Africana de Língua Portuguesa, através do NEAB/UERJ, que constatou como estava sendo recepcionada a Lei na…

e privadas de ensino. VI- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. VII- Valorização do profissional da educação escolar. VIII- Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino. IX- Garantia do padrão de qualidade. X- Valorização da experiência extraescolar. XI- vinculação “entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.” (Presidência da República, Casa Civil- Assuntos Jurídicos) A Lei nº 10.639/03,…

manifestações culturais. Cumpre destacar que esse artigo evidencia uma concepção ampla de Educação, ou seja, a Educação como processo que acontece em diversos espaços. No entanto, é importante observar que a lei 9.394/96 é específica da Educação que acontece em instituições de ensino, como as escolas e as universidades. Veja na Figura 1 como a lei 9.394/96 configura a Educação Escolar: [pic] Figura 1- Educação Escolar na LDBEN 9.394/96. …

unidades escolares públicas de Jequié, visto que o mesmo se faz facultativo, e muitas escolas negam tal conhecimento pedagógico. A partir disso, busco compreender com esse estudo, as causas do descaso referente a obrigatoriedade do ensino da Educação Física. Introdução A compreensão das causas que levam a não aplicabilidade dos conteúdos da Educação Física se faz necessária. É preciso entender por parte dos gestores e alunos das unidades…

CIÊNCIAS EXATAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA, do curso de Pedagogia. Tutor Local: Pólo de Apoio Presencial: CAMBARÁ – PR 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 2.1 HISTÓRICO SOBRE A FORMAÇÃO DO PEDAGOGO NO BRASIL 4 2.2 O ENSINO FUNDAMENTAL E AS LEIS DE DIRETRIZES DE BASES EDUCACIONAL 10 2.3 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS 11 3 CONSIDERAÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A complexidade das…

PR PEDAGOGIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROF. EAD: ME. DJALMA SILVEIRA RIBEIRÃO PRETO –SP - 15/04/13 ESTRUTURA DE SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL A educação depende atualmente, primeiro dos pais. Apesar do Brasil não ter um sistema único de ensino, as crianças são educadas até os seis anos de modo familiar. Podemos ver no artigo 2º das Leis de Diretrizes e Bases: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana,

Professora do Departamento de Metodologia de Ensino e do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina. MEDIAÇÕES, LONDRINA, V. 12, N. 1, P. 113-130, JAN/JUN. 2007 SOCIOLOGIA E EDUCAÇÃO NO BRASIL “Somente quem vê algo sociologicamente quer algo socialmente”. Com esta frase, Florestan Fernandes (1978, p. 22-28) sintetiza o que ele considerava uma das funções do ensino de Ciências Sociais nas escolas e universidades, na…

AMPLIAÇÃO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NO BRASIL História das Políticas Educacionais no Brasil Simone de Fátima Flach eflach@uol.com.br Doutoranda PPGE - UFSCar RESUMO O presente texto tem como objetivo propor uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito…

http://dx.doi.org/10.4322/rbhe.2013.006 A lei n. 5.692/71 e a obrigatoriedade da educação artística nas escolas: passados quarenta anos, prestando contas ao presente Maria José Dozza Subtil* Resumo: Analisa-se a lei n. 5.692/71 na instituição da obrigatoriedade da educação artística, explicitando seus fundamentos teóricometodológicos e problematizando-a por meio de pesquisa em documentos legais, artigos, livros didáticos e projetos de trabalho. Fundamentos do materialismo histórico