MOD RELA OES ETNICOS RACIAIS E AFRODESC

26/9/2014

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UNIDADE I Entendendo as relações étnico-raciais no Brasil através das legislações atuais

A partir da invisibilidade do negro e do índio na história, na cultura e na sociedade brasileiras são definidas em legislação as seguintes diretrizes para o Ensin
Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil.
As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil.
Lembre-se a “Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9.394/96), para incluir no currículo de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"
Em específico os arts. 26-A e 79-B.
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura n e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação
Literatura e História Brasileiras.
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra.
Ao que se refere a Lei 11.645/2008:
Altera a LDB 9.394/1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura