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REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
O Código de Hamurabi através de uma visão humanitária
Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações
Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão.
Resumo: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também são abordados o talião e o aspecto histórico. A análise mais humanitária é feita após um breve retrospecto sobre o desenvolvimento dos direitos humanos. O aspecto taliônico é comparado com o existente na Bíblia, desmistificando um pouco o Código de Hamurabi. A idéia do trabalho é mostrar os direitos humanos como eles são hoje e tentar enxergar um suposto humanitarismo existente na primeira legislação de que se tem conhecimento e a partir desse contraste existente entre os direitos humanos que existem hoje, mostrar que naquela primeira legislação, embora fosse de um aspecto bastante taliônico, também apresentava alguns aspectos humanos, podendo dizer-se que ela não é somente um marco histórico, mas também um marco jurídico, apresentando aspectos humanos. Palavras-chaves: Código de Hamurabi; Humanitarismo; Direitos Humanos.
1. Introdução:
Quando se busca a origem do Direito, volta-se ao passado e lá se encontram entre as várias civilizações regras distintas, mas na civilização babilônica encontra-se o Código de Hamurabi. Esta legislação que é a mais antiga de que se tem conhecimento tem como grande marca a lei do talião. Entretanto, não é somente isso, o que o trabalho tenta mostrar é o aspecto humanitário da legislação, sem deixar de apontar o talião, já que é uma marca do Código de Hamurabi. Além disso, o trabalho