Brocardos juridicos

BROCARDOS JURÍDICOS
A importância, significação e notoriedade dos Brocardos Jurídicos vêm de sua gênese no denominado direito natural, quando notáveis jurisconsultos romanos, sob a pressão dos fatos sociais e fundados na lógica e na prática da jurisprudência, construíram com grande argúcia as bases da ordem jurídica, que acabaram se projetando nos sistemas codificados do mundo ocidental. A despeito dessa modernização, tais regras, posto que expressas em primorosas locuções latinas, continuaram a prevalecer no repertório forense e doutrinário, seja pela veracidade, seja pela adequação de seu uso, consagrado na precisa concisão verbal e na inerente capacidade de convencimento de que se revestem, reforçando a compreensão dos direitos e dos argumentos propostos à sua aplicação.
Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. Origem
De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, compilado por Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo da cidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte volumes de regras de direito eclesiástico, tornando-se assim um padrão de formulação jurídica também no direito não eclesiástico.
Os brocardos jurídicos

Os brocardos resumem uma secular experiência jurídica, semelhante aos provérbios e ditados populares, que encerram a sabedoria de uma comunidade. Embora não tenham força de lei, sua credibilidade serve de orientação para o intérprete e o estudante no momento de compreender e aplicar a norma. O fato de serem escritos, originariamente, em latim se deve a esta tradição do direito ser escrito nesta língua desde os romanos, passando pelo direito eclesiástico.
Os brocardos acumulam também indiscutível conteúdo didático, ao