Brocardos Jurídicos

BROCARDOS JURÍDICOS

Introdução

Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, brocardo é o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo da cidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte volumes de regras de direito eclesiástico, tornando-se assim um padrão de formulação jurídica também no direito não eclesiástico. São escritos em latim devido à tradição do direito ser escrito nesta língua desde os romanos, passando pelo direito eclesiástico. Os Brocardos Jurídicos têm sua gênese no direito natural, quando notáveis jurisconsultos romanos, sob a pressão dos fatos sociais e fundados na lógica e na prática da jurisprudência, construíram as bases da ordem jurídica, que acabaram se projetando nos sistemas codificados do mundo ocidental.

Os brocardos jurídicos

Aberratio delicti - Erro na execução do crime.
Aberratio ictus - Erro de alvo, de golpe, de tino.
Aberratio rei - Erro de coisa.
Ab initio - Desde o começo, a princípio.
Ab intestato - Sem testamento.
Ab irato - No ímpeto da ira.
Abolitio criminis - Abolição do crime.
Acessorium sequitur pincipale - O acessório segue o principal.
Accipiens - Credor de boa fé de prestação que lhe é devida.
Acidente in itinere - Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para vir e voltar do trabalho. A contrario sensu - Pela razão contrária, em sentido contrário.
Actio in persona - Ação real ou sobre coisa.
Actio quanti minoris -Ação de diminuição de preço.
Acto probat actionem - O autor prova a ação.
Ad argumentandum tantum - Apenas para argumentar.
Ad causam - Para a causa.
Ad cautelam - Para cautela.
Ad corpus - Por inteiro.
Ad hoc - Substituição temporária para o