Artigo Sobre O Quinze

e assegura, nas horas de vale, um intervalo de dez a quinze minutos entre os trens, na zona situada a 20 km do centro de Paris e de vinte minutos a meia hora na zona situada entre 40 e 50 km. Essas freqüências dobram no horário de pico. Entre outras existem actualmente : RER França RER Suíça Ver também[editar | editar código-fonte] RER d'Île-de-France Trem urbano Referências Commons O Commons possui imagens e outras mídias sobre RER Ligações externas[editar | editar código-fonte]

ciência do teor do Processo Administrativo nº 2.476/2015. Adalto Rossetto Pacheco - Diretor de Gestão de Pessoas —————— CONVOCAÇÃO Alquermes Valvasori, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, conforme estabelece o Artigo 07, Parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 3796, de 27 de setembro de 2004, CONVOCA os (as) senhores (as) membros para a 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA que se realizará no dia de 17 de junho de 2015, quarta-feira, às 14 horas, na Sede dos Conselhos da…

Crimes hediondos são aqueles considerados bárbaros, crimes praticados com crueldade, ou seja, consumados ou tentados, e que não há o perdão pela pratica do crime, e sim a pena a ser cumprida, tanto pelos os autores como os participantes. Dispõem o artigo 5°, XLIII, da Constituição Federal, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes…

AUXÍLIO DOENÇA 1. Introdução: O presente trabalho busca a pesquisa sobre o auxílio doença. Falaremos sobre conceito, base legal, regras para concessão, duração, formas de extinção e outras peculiaridades deste benefício previdenciário. Base legal: Fundamentação legal: artigos 59 a 64 da Lei nº 8.213 /1991 c/c artigo 201, I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do Dec. 3048/1999 2. Conceito: Auxílio-doença1 é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que

fria e cruel, também se realizando por um só agente, ou seja, uma só pessoa proporciona as várias mortes pelo mesmo motivo e da mesma maneira. E homicídio qualificado, que se conceitua em Homicídio realizado por motivação, meio ou forma definidos no artigo 121, §2° , incisos I,II,III,IV e V do Código Penal. Seus Incisos trazem a sociedade a sensação de revolta, de repugna, e por esta razão esta modalidade de Homicídio se encontra como qualificado. No Inciso II há referência ao…

.................x 5 1. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em uma analise comparativa sobre o procedimento ordinário da Resposta do Réu entre o código de processo civil de 1973 instituído pela Lei nº 5.869 e o novo projeto sancionado pela Presidenta do Brasil em 16 de março de 2015. Sendo assim, será apresentada a comparação…

Férias Direito e Duração Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 130 a 133; Art. 7.º, inciso XVII e Convenção 132 da OIT Destaque: Examine os comentários que preparamos sobre a Convenção 132 da OIT que trata das "Férias Anuais Remuneradas". Ali fazemos um breve estudo sobre a sua aplicabilidade sob o enfoque da hierarquia das normas. O direito às férias remuneradas consta da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em seu artigo XXIV: "Toda pessoa tem direito a repouso e…

------------------------------------------------- 1 - DOS FATOS No exercício de suas atividades encontram-se as IMPETRANTES sujeitas à enorme gama de tributos, sendo que a autoridade IMPETADA lhe exige o recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (antes da eventual obtenção do auxilio-doença ou do auxilio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e…

depois de parecer de membro do Tribunal de Ética e Disciplina, submetido ao Presidente do Tribunal ou Presidente do Conselho Seccional ou Subseção para aprovação (cf. art. 51, parágrafo 2º). “Hipótese distinta é a contemplada pelo Estatuto em seu artigo 73, § 2º: a possibilidade de indeferimento liminar, após a defesa prévia. A hipótese primeira, prevista no Código de Ética e Disciplina, antecede a defesa prévia e está vinculada a pressupostos de admissibilidade de representação…

CIRCULAR SUSEP No 251, de 15 de abril de 2004. Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 3o, § 2o, do Decreto-Lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 36, alíneas “b”, “c”, “g” e “h” do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, utilizando a faculdade outorgada pelo art. 6o da…