Artigo Sobre O Quinze

presente artigo visa esclarecer alguns aspectos, pontuando determinados procedimentos a serem adotados pelo empregador, na hipótese de afastamento médico do empregado para o trabalho que enseja benefício previdenciário. Dispõe o caputdo art. 59 da Lei 8.213/91, verbis: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15…

Comarca de Pato Branco – Paraná _________________________________________________________ AUTOS Nº 216/2004 1. O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de Adair Fernandes de Oliveira, imputandolhe conduta tipificada no artigo 273, §§ 1º, 1º-A e 1º-B, inciso I do Código Penal, porque, conforme descreve a denúncia: “Em 07 de agosto de 2003, data do auto de infração efetuado pela Vigilância Sanitária do Município de Pato Branco/PR (fls.30), na Rua…

que haja posse indireta, quando não haverá contato físico com a coisa. Conforme se verá adiante, o tempo para usucapir irá variar conforme a modalidade de usucapião, como por exemplo, usucapião extraoridnário (art. 1.238 do C.C.) que ocorrerá em quinze anos; usucapião ordinário (art. 1.242 do C.C.) que dar- se  a em dez anos; usucapião especial que se dará em cinco anos. 3.Fundamento da Usucapião É sabido, segundo a Constituição Federal, que toda propriedade, todo bem, móvel ou…

citação do réu para, no |Art 536. Aquele que pretender que lhe sejam prestadas| |contas requererá a prestação do réu para, no prazo de|prazo de quinze dias, apresentar as contas ou contestar|contas requererá a citação do réu para, no prazo de | |5(cinco) dias, as apresentar ou contestar a ação. |a ação. |quinze dias, prestá-las ou contestar o pedido. | | |

UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DAS PERSONAGENS DA OBRA “O QUINZE” DE RACHEL DE QUEIROZ A PARTIR DO ESPAÇO SOCIAL Edilene Leite Alves Maria Macivânia da Costa Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) RESUMO: O Modernismo foi um movimento que mostrou a precariedade vivida pelo povo nordestino em épocas de estiagem. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar como os personagens Chico Bento e Cordulina, do romance “O Quinze”, da autora Rachel de Queiroz, lidam com a…

com o então Prefeito Municipal Vitor Hugo Ribeiro Burko, em 10 de fevereiro de 2004, onde esta dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do CME de Guarapuava. É possível notar que nos três primeiros artigos fica estabelecido o Conselho Municipal de Educação – CME, onde esta ligada diretamente com a Secretaria de Educação e Cultura, possuindo por sua vez funções consultivas. No seu artigo quatro estabelece em seus dezesseis parágrafos pode se destacar alguns dos principais…

V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação de Condenação em dinheiro proposta por ........., ora requerente, em face de ........................., ora requerida. A referida ação foi julgada procedente , condenado a requerida a pagar à requerente a importância de R$ 21.623,76, atualizada monetariamente desde a propositura da ação, acrescida de juros legais contados da citação sobre o montante…

Processo nº (_________) “B” já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move em face de “A”, por seu advogado que está subscreve, vem mui respeitosamente e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 884 da CLT, apresentar. EMBARGOS A EXECUÇÃO pelos motivos de fatos e direitos a seguir expostos, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final. DO HISTÓRICO PROCESSUAL O reclamante propôs reclamação…

presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação de Condenação em dinheiro proposta por xxxxx, ora requerente, em face de xxxxxxxxxx, ora requerida. A referida ação foi julgada procedente em 00/00/0000, condenado a requerida a pagar à requerente a importância de xxxxcccc(atualizada monetariamente desde a propositura da ação, acrescida de juros legais contados da citação sobre o montante corrigido,…

dez reais), consoante as seguintes condies - R 15.000,00 (quinze mil reais), vista, atravs de Transferncia Eletrnica, que necessariamente seria feita no dia 14/11/2006 e o restante seria financiado em 48 (quarenta e oito) parcelas. No dia 14/11/2006, o Demandante dirigiu-se R por volta das 1450 h., Agncia 213-5 (Vila Militar), permanecendo l at s 1640 h., to somente para efetuar a Transferncia Eletrnica no valor de R 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da revendedora em epgrafe,…