Auxílio Recclusão

SUMÁRIO ANEXOS 11 1 INTRODUÇÃ0 A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Baseado na pesquisa bibliográfica sobre a Previdência Social e percebendo a falta de informação das pessoas em relação ao Auxílio Reclusão, desafio este que fomentou a elaboração do projeto de intervenção.Este projeto foi realizado no Presídio de Matozinhos. Esse município conta com uma área territorial de 252,280 Km² e uma população residente de 33.955 habitantes, segundo Censo Demográfico do IBGE, em 2010, com uma estimativa de 34.624 habitantes em 2012. A Densidade demográfica corresponde a 134,59 habitantes por quilômetro quadrado (hab. Km²). Sendo a área urbana ocupada por 90,9% da população, que corresponde a 30.877 habitantes, e com uma população rural de 9,1%, que corresponde a 3.078 habitantes. Sendo estimado um total de 3,5 pessoas por domicílio. Sua economia de acordo com censo de 2010 do IBGE, o município possui 1.074 empresas atuando em seu território

experiência de estágio RESUMO: Este artigo é resultado de observações realizadas durante o estágio extracurricular realizado no CPVI-Presidio Masculino, no período de um ano, onde se pretende explanar referente às condições estruturais do mesmo e relacionar as atividades realizadas para promover a ressocialização, que é proposta do encarceramento. Trazendo algumas contribuições dos internos que participam do Grupo Reescrevendo sua História, um grupo destinado a quem era usuário de drogas…

positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso (artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do sistema prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o direito à assistência religiosa não se concretizam na prática. Para a realização da pesquisa, utilizaram-se fontes documentais (o relatório da CPI do Sistema…

Garantia do Tempo de Serviço), os presos se transformaram em vantagem competitiva para as indústrias. Por essa razão, é cada vez maior o interesse dos empresários na mão-de-obra carcerária. Quase metade dos cerca de 85 mil presos das unidades administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo presta serviços às empresas. O grupo de indústrias que exploram os serviços dos presos é considerado pequeno --cerca de 200 empresas contratam os serviços de…

RESSOCIALIZAÇÃO OU LUCRO DO SISTEMA CARCERÁRIO?* *Trabalho apresentado para avaliação final na disciplina de Discursos Criminológicos II, do curso de Segurança Pública e Social, 5º período, da Universidade Federal Fluminense ministrado pelos professores: Gabriel Borges e Solano Santos. Alberto Serafim Lessa UFF – Universidade Federal Fluminense E-mail: albertolessa@id.uff.br RESUMO O trabalho desenvolve-se numa reflexão de uma política de segurança pública proposta ao combate da…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ELIZIANE SANTOS DA SILVA ANÁLISE INSTITUCIONAL DESENVOLVIDA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA LUZIA MACEIÓ, 2015 FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ELIZIANE SANTOS DA SILVA ANÁLISE INSTITUCIONAL DESENVOLVIDA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CAMPO DE ATUAÇÃO: SETOR DE SERVIÇO SOCIAL DO PRESIDIO FEMININO MACEIÓ, 2015 IDENTIFICAÇÃO DA…

população, mas o pior é que tais detentos saem aprimorados e escolados no crime, e põem isso em prática e consequentemente enchem novamente os noticiários policiais. A parceria público-privada consiste na busca do Estado em encontrar parceiros para desenvolver áreas afetas a administração, sendo elas infraestruturais ou serviços públicos, e assim atender melhor aos anseios da população. A tendência das implementações das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Sistema Prisional Brasileiro é…

às regras impostas pela nossa cultura, do convívio social. Ao se considerar que a pena tem por objetivo a proteção da sociedade contra o crime, pode-se concluir que este objetivo só pode ser alcançado se, durante o processo de reclusão, ao preso sejam proporcionadas condições, para ele aprender que, após o cumprimento da pena, no seu retorno à sociedade, possa exercer a cidadania e além de respeitar a lei e se auto-sustentar. A análise da problemática dos presídios em centros urbanos…

PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR” INTRODUÇÃO No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Vozes,…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem…