LER E REFLETIR

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E SUAS BARREIRAS:
UMA LEITURA À LUZ DA LEP E DO SISTEMA PRISIONAL
José Artur Teixeira GONÇALVES1
Mário COIMBRA2
Daniela de Lima AMORIM3
Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente
RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso
(artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do sistema prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o direito à assistência religiosa não se concretizam na prática. Para a realização da pesquisa, utilizaram-se fontes documentais (o relatório da CPI do Sistema Carcerário e a LEP) e bibliográficas.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência religiosa. Lei de Execução Penal. Sistema prisional.
ABSTRACT: This paper conducts a comparative between religious assistance in prisons and their positivation the Law of Criminal Execution (LCE). Although the prescript positivized by LCE, as to convicted and admitted as to the egress (Articles 10 and 11) have inspired criminal legal improvement, the reality of the prison system distinguish from that envisaged in LCE. We intend to demonstrate that freedom of belief, which sets constitutional guarantee (Constitution of 1988, Article 5, VI), as well as the right to religious assistance does not materialize in practice. For the research, documentary sources were used (the Parliamentary Commission of Inquiry report of the
Prison System and LCE) and bibliography.
KEYWORDS: Religious assistance. Law of Criminal Execution. Prison system.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por finalidade tornar visíveis os contrastes entre os direitos expressamente garantidos no ordenamento jurídico brasileiro acerca da