Artigo Sobre O Quinze

PARANÁ. Autos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador jurídico adiante assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 475-I § 1º do Código de Processo Civil, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que seguem: I. DA SENTENÇA. Conforme Sentença do EVENTO 21, a Ré foi condenada nos seguintes termos: …

Qualificação – somente o réu I – FATOS+ II – PRELIMINAR (301+ FUNDAMENTAÇÃO + CONSEQUÊNCIA) III – MÉRITO IV – QUESTÕES PROCESSUAIS PRESCRIÇÃO Consoante se depreende do artigo … do CC a pretensão do autor está prescrita. E isso porque….. Portanto requer a extinção do processo com resolução de mérito conforme artigo 269, IV do CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A ré vem nessa oportunidade denunciar a lide a seguradora…… (qualificação completa). E isso porque conforme se verifica do…

|Rodrigo Amancio | | SETOR DE ATUAÇÃO: |ASSUNTOS |EMPRESA 1 |ARTIGO Nº |EMPRESA 2 |ARTIGO | | | | | |Nº | |NOME EMPRESARIAL |BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO |1

Sul de Santa Catarina – UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IBDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA PORTO VELHO - RO 2 2010 BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em…

segundo os termos do contrato, a eventual mora implicaria em multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor total do aluguel e 01% (um por cento) ao mês, caso o atraso exceda a 02 (dois) dias, tendo ademais a requerida assumido a obrigação de pagar as taxas de luz, água e o imposto predial devido pelo imóvel e as despesas decorrentes de honorário advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito mais correção monetária cumulativamente até a efetiva…

empregados do sexo masculino. 3 PROBLEMA O texto do artigo 384 da CLT ao conceder um intervalo para as mulheres quando ocorre a prorrogação da jornada normal de trabalho, abriu margem para uma discussão acerca da discriminação em razão do sexo, já que os empregados estão sujeitos ao mesmo sobretrabalho, sem que, no entanto, tenham garantido o intervalo. Assim, tendo em vista a divergência na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto. Pergunta-se: É possível estender…

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n°...., com sede na Rua......, nº..., (endereço completo) neste ato devidamente representado por seus advogados, com escritório situado na Rua.... Nº..., (end. Completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, nos autos da recuperação judicial que se processa por este MM. Juízo propor HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO Pelo rito ordinário, em face de ABC BARRACA DE AREIA LTDA,…

custas processuais e honorários de advogado no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (...).” Conforme visto na referida sentença, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, condenando a requerida ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) acrescido de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. Ocorre Vossa Excelência, que a requerida…

JEDA 2014 I – Dos objetivos Artigo 1°. Os Jogos Escolares da Amizade serão realizados no período de 11 a 14 Novembro de 2014, que tem por finalidade difundir a prática da Educação Física e do desporto organizado, como também promover o congraçamento da juventude, com a participação efetiva de alunos das escolas: Escola Vivenda, Colégio Da Vinci, Colégio Copérnico e Instituto Samaritano de Ensino, ambas da cidade de Franca. II – Das categorias Artigo 2°. Os Jogos Escolares da Amizade…

245/91, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locações de imóveis urbanos, vem como resposta a tais reclamações, procurando trazer maior equilíbrio entre as relações de locadores, locatários e fiadores. Dessa maneira, segue abaixo estudo comparativo entre as mencionadas Leis, onde são apontadas as principais mudanças que mais perto atingem a relação entre as partes da locação. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Multas Proporcionais O Artigo 2º da Lei 12.112/09 trouxe a…