Artigo Sobre O Quinze

alqueires, situada na localidade de Sobrado no município de Agudos do Sul-PR, pelo prazo de 03 (três) anos, com término em 12 de Abril de 2007. Que, conforme prevê o contrato, o imóvel se destinava à exploração agrícola e agropecuária, podendo ainda, sobre o imóvel realizar benfeitorias. Previa ainda, que o imóvel seria posto a venda, e a requerente teria preferência na compra, cujo valor atual de venda era de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este que era mantido pelo prazo…

alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.” - Assim: DURAÇÃO DA JORNADA DURAÇÃO DO INTERVALO Até 4 horas - De quatro a seis horas 15 minutos De seis a oito horas 1 a 2 horas - Prorrogação habitual em…

presente e com Instrumento de Mandato Incluso (doc. 01), por ser pobre no sentido da Lei n. º 1.060/50 artigo 4º, alterada pela Lei n. º 7. 510/86 e Lei n. º 7. 115/83 vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento nos Artigos 226, § 6º da Constituição Federal de 1988; Artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil e artigos 40 caput e § 2º da Lei nº 6. 515 de 26 de dezembro de 1977 e demais diplomas legais…

Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Fiscal – 4° Período / 2-2010 Professor: Orientação para a Elaboração de Artigo Como parte da avaliação desta disciplina, você deverá elaborar um artigo individual sobre qualquer tema aplicado na área da Contabilidade Fiscal. Você irá escolher um dos temas listados abaixo (ou escolher um relacionado com a contabilidade fiscal) e irá efetuar uma pesquisa para apresentar o tema escolhido. Sugestões de Temas: planejamento tributário

item 08, que os honorários para o caso de Intervenção para solucionar amigavelmente interesses de valor econômico sejam de no mínimo, 10% sobre o proveito advindo ao cliente. Sendo assim, se a autora fosse praticar o valor previsto na tabela de honorários da OAB/, o valor mínimo que devem os requeridos pelos serviços prestados é de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico advindo com o acordo, proveito esse que conforme já comprovado, representou na data do acordo (12/12/01),…

INTRODUÇÃO Este trabalho, tem como objetivo o estudo do instituto da defesa do réu e suas peculiaridades a luz do Codigo de Processo Civil brasileiro e a analise detalhada dos artigos que tipificam este institudo em contrapartida com as novas mudanças implementadas pelo Novo Codigo de Processo Civil que atualmente tramita no Congresso Nacional e de que forma isso poderá colaborar com a celeridade da entrega da prestação jurisdicional. No processo civil brasileiro, podemos…

coloca o trabalho doméstico na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, (Revogada pela Lei nº 10.779, de 25.11.2003), e regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, conceituando e atribuindo- lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade…

utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo. Modalidade culposa § 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de…

Alexandre de Oliveira Braga Aldo Soares de Andrade Silva, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Execução de Sentença proposta por Aldo Soares de Andrade Silva, ora requerente, em face de José Alexandre de Oliveira Braga, ora requerido. A…

consoante as seguintes condições: - R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à vista, através de Transferência Eletrônica, que necessariamente seria feita no dia 14/11/2006 e o restante seria financiado em 48 (quarenta e oito) parcelas. No dia 14/11/2006, o Demandante dirigiu-se à Ré por volta das 14:50 h., Agência 213-5 (Vila Militar), permanecendo lá até às 16:40 h., tão somente para efetuar a Transferência Eletrônica no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da revendedora em…