Artigo Plurianual

buscando dessa forma apontar os pontos relevantes da referida Lei, de modo a colaborar com a correta gestão fiscal sem o comprometimento do Orçamento Público Municipal. Estuda e conceitua os instrumento de transparência da gestão fiscal, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além de comentar sobre a execução orçamentária. Palavras-chave: Administração Pública Municipal, Gestão Fiscal e Orçamento Público Municipal. Abstract This work…

prioridades da administração para o exercício financeiro subseqüente estão compreendidas: a) na Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos; b) na Lei das Metas Prioritárias; c) na Lei de Diretrizes Orçamentárias; d) na Lei de Responsabilidade Fiscal; e) na Lei do Plano Plurianual. Resposta: C - Fundamentação: Página 21 do Livro. 2. (Técnico Orçamentista – PMQ-RJ/2001) O Plano Plurianual terá vigência a partir: a) do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo; b) do segundo…

pesquisa sobre o assunto. O presente artigo será divido em 10 tópicos que são os seguintes: O primeiro tópico apresenta a introdução, do segundo ao sétimo tópico contém a fundamentação teórica, que aborda a administração pública brasileira, funções dos poderes, organização e estrutura da administração pública, processo de planejamento orçamentário, controle interno e lei de responsabilidade fiscal, no oitavo tópico esta a metodologia utilizada para a construção do artigo, no nono tópico…

primeiro deles, o Plano Plurianual – PPA, destinado às ações de médio prazo, coincidindo com a duração de um mandato do Chefe do Executivo; o Orçamento Anual, para discriminar os gastos de um exercício financeiro; e, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para servir de elo de ligação entre aqueles dois instrumentos. A LRF procura aperfeiçoar a sistemática traçada pela norma constitucional, atribuindo novas e importantes funções ao Orçamento e à LDO. 1- Plano Plurianual – PPA …

Constituição Federal de 1988 (CF/88); aprimorar sobre Lei Complementar nº 101/2000, que trata de responsabilidade fiscal; advertindo sobre a importância do Planejamento Público; e por fim analisar o orçamento com base na Legislação Municipal. O presente artigo discorre sobre contabilidade geral e pública, a ação da sociedade com a transparência pública, planejamento público e o orçamento público com ênfase no orçamento público municipal. . 2…

obedecidos na LDO, no intuito de viabilizar o bem-estar social à coletividade. É elemento primordial para se gerenciar despesas e receitas, haja vista que sem ela o administrador não obterá autorização para executar o orçamento. Em consonância com o artigo 165, § 5 da CF, a lei orçamentária anual compreenderá três orçamentos: Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder…

cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. O Congresso Nacional pode votar resolução que delega ao Presidente da República poderes para elaboração de leis em casos expressos. Essas leis delegadas, porém, não podem versar sobre atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, sobre matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos, entre…

Federal e os Municípios,compreendendo o Poder Legislativo, Poder Executivo, Trinais de Contas e Ministério Público INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL – PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO LEI DE ORÇAMENTO ANUAL LOAINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I.o plano plurianual; II as diretrizes orçamentárias; III.os orçamentos anuais.” PPA – PLANO PLURIANUALE estabelece as diretrizes, objetivos e metas da…

definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer diminuir em importância e eficácia tal participação, especialmente a existência de receitas vinculadas, a tendência ao…

FATORES ESTRATÉGICOS QUE INFLUENCIAM O PLANO PRURIANUAL Resumo O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre os fatores estratégicos que influenciam a elaboração do Plano Plurianual - PPA. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos, e de natureza quantitativa, utilizado como técnica para coleta de dados um questionário. O instrumento de pesquisa foi aplicado ao responsável pelo PPA nos Municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera…