– Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro

2.2 – Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro Revendo-se a legislação brasileira relativa ao idoso, pode-se afirmar que a incorporação, em alguma medida, da questão do envelhecimento populacional na agenda das políticas brasileiras, quer sejam públicas ou por iniciativa da sociedade civil, não é nova. O Brasil é um dos pioneiros na América Latina na implementação de uma política de garantia de renda para a população trabalhadora que culminou com a universalização da seguridade social, pela Constituição Federal, em 1988. As origens do sistema de proteção social ora vigente remontam ao período colonial, com a criação de instituições de caráter assistencial como a Santa Casa de Misericórdia de Santos. No período imperial, podem ser identificados outros antecedentes do atual sistema como os montepios civis e militares e outras sociedades beneficentes. Em 1888, foi regulamentado o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios (Decreto 9.912-A, de 26 de março de 1888). Estes, após 30 anos de serviço e com uma idade mínima de 60 anos, passaram a usufruir o direito de aposentar-se. As primeiras políticas previdenciárias direcionadas aos trabalhadores do setor privado surgiram no início do século XX, com as leis de criação do seguro de acidentes do trabalho em 1919, e a primeira caixa de aposentadorias e pensões em 1923, regulamentada pela Lei Eloy Chaves. Nos anos 1930, o Brasil já contava com uma política de bem-estar social, que incluía previdência social

construção das políticas Publicas ofertada aos idosos do nosso país, quando e como estas políticas foram desenvolvidas, e a importância dos direitos da pessoa idosa junto à constituição e ao estatuto do idoso que regulamentam os direitos assegurados a todos os cidadãos a partir dos 60 anos de idade. Destacaremos os desafios e conquistas na constituição, que trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, através dos Conselhos…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM ARTUR MAGNO DE SOUSA PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: estratégias de ação PICOS - PIAUÍ 2013 1 ARTUR MAGNO DE SOUSA PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: estratégias de ação…

A ÉTICA PROFISSIONAL E OS DIREITOS DOS IDOSOS Franciele Brazoli LUCHETTI1 Andréia Cristina da Silva ALMEIDA2 RESUMO: Desafios postos ao Serviço Social com relação à ética profissional em termos do compromisso da efetivação de direitos, nos leva à uma reflexão: a de que nos apropriamos de um Projeto Ético – Político que nos dá a direção para a práxis profissional provocando uma intervenção em todos os segmentos da sociedade. Aqui, abordaremos o idoso como objeto de trabalho a ser…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE RELEVÂNCIA À SAÚDE DA PESSOA IDOSA AULA I Unidade I (Subunidade 1.1 e 1.2) ENFERMAGEM - 5º e 6º PERÍODO Departamento de Saúde do Idoso Profª. Franciane Firme Françoza 1. INTRODUÇÃO 1.1 DEFINIÇÕES BÁSICAS: A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) define envelhecimento como: “Um processo seqüencial, individual, acumulativo, irreversível, universal, não patológico, de deterioração de um organismo maduro, próprio a todos os membros de uma espécie, de maneira que…

implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, as principais leis, princípios e diretrizes; o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741)04 de janeiro de 1994. Avanços e possibilidades para os idosos no Brasil, E o exercício do Assistente Social a atenção a população idosa. A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa estabelece uma dimensão necessária às transformações da sociedade e a…

PRESENCIAL CONECTADO serviço social MARla dos santos moraIS O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA PPLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Vitória da conquista 2013 MARLA DOS SANTOS MORAIS O Envelhecimento Populacional e o impacto na Política de Saúde frente ao Sistema Único de Saúde-SUS. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR -…

Apresentação A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.…

que o idoso nem sempre possui, fazendo com que essas pessoas enfrentem diversos problemas sociais Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem e dá-se por mudanças físicas, psicológicas e sociais que acometem de forma particular cada indivíduo com sobrevida prolongada. É uma fase em que, ponderando sobre a própria existência, o indivíduo idoso conclui que alcançou muitos objetivos, mas também sofreu muitas perdas, das quais a saúde destaca-se como um dos…

FERREIRA DE ARAUJO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Rio Banco-aC 2013 ARMINDA MARIA BRITO CAMPOS auricasia santos da silva correia célia VIEIRA CORREIA MEDICI AGUIAR eduardo nascimento fonseca edileusa gomes da silva JANET ARAUJO DE SOUZA …