UM ESTUDO SISTEMATIZADOAS TAXAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

SISTEMATIZADO DAS TAXAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Zoneible Souto Acadêmico do 10º Semestre do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. SUMÁRIO: Introdução: (I) Conceito; (II) Taxas no Direito Brasileiro; (III) Fato Gerador, (III).1 Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas; (IV) Considerações sobre o Poder de Polícia; (V) Considerações sobre Taxas de Serviços; (VI) Taxas x Tarifas; Conclusão; Bibliografia RESUMO: Existe hoje no ordenamento brasileiro, em face da grande quantidade de tributos que incidem no dia a dia dos contribuintes, uma dificuldade em diferenciar impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (classificação dos tributos). Por várias vezes o contribuinte não consegue compreender porque precisa pagar taxa de coleta de lixo, taxa de iluminação pública, entre outras. Este artigo visa proporcionar ao contribuinte em geral a especificidade da taxa demonstrando como a mesma se origina, como se dá o seu fato gerador, porque elas tem o poder de polícia, como são cobradas nos serviços e no que são diferentes das tarifas públicas. PALAVRAS-CHAVES: Taxas; tarifas; preço público; poder de polícia. ABSTRACT: Exists today in the Brazilian, given the large amount of taxes that affect the daily lives of taxpayers, a difficulty in differentiating taxes, improvement charges, compulsory loans and special contributions (classification of taxes). Several times a taxpayer can not understand…

O PODER DE POLÍCIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO SÃO PAULO 2014 PODER DE POLÍCIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO Trabalho de Direito Administrativo apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Administrativo em Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi – 8º Semestre SÃO PAULO 2014 RESUMO O poder de polícia é uma atividade da administração pública que, limitando ou cerceando direitos individuais, regula a prática de um ato ou a…

Versa o presente trabalho sobre o poder de investigação da Polícia Civil, também denominada Polícia Judiciária ou Polícia Investigativa, elencada no artigo 144, da Constituição Federal, cuja incumbência está descrita no parágrafo 4º, e artigo 4º do Código de Processo Penal. Releva ressaltar que a Polícia Civil em relação aos demais serviços públicos executa um serviço distinto, complexo, ininterrupto e que requer de seus executores, para que haja o melhor funcionamento possível de…

PODER DE POLÍCIA EM DIREITO AMBIENTAL Para falarmos em poder de polícia em Direito Ambiental, citarei brevemente o poder de polícia no atual Estado Democrático de Direito. Ensina Di Pietro que a origem etimológica da palavra “polícia” vem do grego antigo, politéia, que designa as atividades da cidade-estado (polis). Hely Lopes Meirelles, no entanto, faz correlação entre os termos e explica que o poder de polícia teve início com a necessidade de se proteger os habitantes das cidades…

CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU POLÍCIA JUDICIÁRIA BRUNO MATHEUS SCHAFER VACCARI FOZ DO IGUAÇU 2015 Polícia Judiciária: instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito O Poder de Polícia do Estado se encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa…

PODER DE POLÍCIA: uma análise sobre Apelação Cível n° 5000544-51.2011.404.7215/SC e Apelação Cível n° 5002506-23.2012.404.7006/PR do Tribunal Regional Federal da 4ª Região POLICE POWER: an analysis of Civil Appeal n° 5000544-51.2011.404.7215/SC and Civil Appeal n° 5002506-23.2012.404.7006/PR of the 4th Region Regional Federal Court LEHRER, Rudi Graduando em Direito – Universidade Feevale / Novo Hamburgo - RS RESUMO O artigo consiste na análise do poder de polícia dos…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE POLÍCIA OSTENSIVA 1º CFO Disciplina: Doutrina de Polícia Ostensiva Instrutor: Cap Thiago Augusto Vieira Acadêmico: Cad PM Anuar Rachid Atihe Neto Florianópolis 2014 1. Introdução A ideia de segurança pública sempre esteve diretamente ligada ao exercício das atividades policiais, da onde se extrai que ela é a própria razão de…

de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar Andréa Costa Corrêa O PODER DE POLÍCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA Rio de Janeiro 2009 ANDRÉA COSTA CORRÊA O PODER DE POLÍCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado à Universidade Castelo Branco, como requisito parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Organização Administrativa Brasileira do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Militar. Rio…

a ação penal, realizando assim uma função análoga à executada pela polícia. Em Atenas, quando o assunto versava sobre delitos privados a acusação era feita pelo próprio ofendido, pais, tutor ou senhor. Já quando se tratava de delitos públicos, o direito de acusação poderia ser exercido por qualquer cidadão, e no período decorrido da denúncia ao julgamento, tanto o acusador como o acusado reuniam provas para apresentá-las em seu favor no dia do julgamento. Em Roma a iniciativa do…

DANILO TÁVORA DA FONSECA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL CARAGUATATUBA-sp OUTUBRO DE 2009 Danilo Távora da Fonseca O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal à Banca Examinadora da Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Profa. Marilene…