UM ESTUDO SISTEMATIZADOAS TAXAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

UM ESTUDO SISTEMATIZADO DAS TAXAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Zoneible Souto
Acadêmico do 10º Semestre do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá.

SUMÁRIO: Introdução: (I) Conceito; (II) Taxas no Direito Brasileiro; (III) Fato Gerador, (III).1 Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas; (IV) Considerações sobre o Poder de Polícia; (V) Considerações sobre Taxas de Serviços; (VI) Taxas x Tarifas; Conclusão; Bibliografia
RESUMO: Existe hoje no ordenamento brasileiro, em face da grande quantidade de tributos que incidem no dia a dia dos contribuintes, uma dificuldade em diferenciar impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (classificação dos tributos). Por várias vezes o contribuinte não consegue compreender porque precisa pagar taxa de coleta de lixo, taxa de iluminação pública, entre outras. Este artigo visa proporcionar ao contribuinte em geral a especificidade da taxa demonstrando como a mesma se origina, como se dá o seu fato gerador, porque elas tem o poder de polícia, como são cobradas nos serviços e no que são diferentes das tarifas públicas.
PALAVRAS-CHAVES: Taxas; tarifas; preço público; poder de polícia.
ABSTRACT: Exists today in the Brazilian, given the large amount of taxes that affect the daily lives of taxpayers, a difficulty in differentiating taxes, improvement charges, compulsory loans and special contributions (classification of taxes).
Several times a taxpayer can not understand why need to pay extra for garbage collection, street lighting rate, among others. This article aims to provide the general taxpayer specificity rate demonstrating how it arises, how is your taxable event, because they have the power to police, as the services are billed and that are different from public taxes.
KEY-WORDS: Rates, tariffs, public price; police power. INTRODUÇÃO

Este artigo teve sua formulação básica em doutrinadores renomados no âmbito do Direito Tributário que estarão