Mandado de Seguran a Coletivo ter o de f rias

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3220-4900 Classe Processual: Mandado de Segurança Coletivo Assunto Principal: Abuso de Poder Processo nº: 0038045-10.2014.8.16.0019 Impetrante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DE PONTA GROSSA - SINTESPO Impetrado(s): CARLOS LUCIANO SANT´ANA VARGAS SILVIANE BUSS TUPICH Trata-se de mandado de segurança preventivo coletivo com pedido de liminar impetrado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DE PONTA GROSSA – SINTESPO, contra ato proferido pelo Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG e Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Alegou que os servidores da UEPG foram surpreendidos pela notícia de que não seria efetuado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias aos servidores da UEPG na folha de pagamento do mês de Dezembro de 2014. Afirmou que a decisão foi noticiada através de e-mail pela Pró-Reitora de Recursos Humanos da UEPG, que esclareceu que o verba será depositada somente na folha de pagamento do mês de janeiro de 2015, sendo que o início do gozo das férias está prevista para 02.01.2015. Assim, pleiteou a concessão de liminar, para que os impetrados se abstenham de efetuar, em momento posterior ao gozo das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ MARIA DE APARECIDA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor ROBERTO CARLOS DA SILVA, que lhe move MARIA DE ANDRADE e JOANA APARECIDA DA LUZ, pela Defensora Pública designada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, nomeada Curadora Especial da ré, vem, mui respeitosamente à presença de…

de weblog, mas antes do advento de telecomunicações, utilizava-se o folheto como meio de comunicação de massa. Leis A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná Decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os responsáveis pela confecção, distribuição, veiculação ou afixação de faixas, painéis, volantes, placas indicativas ou de publicidade, "out doors", anúncios, panfletos e demais meios de divulgação, inclusive através da imprensa, zelarão pela…

EDITAL N.º001/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ-MS CAIO AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:…

EDITAL N.º001/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ-MS CAIO AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:…

Historia 1º Semestre Resenha do Texto: “O medo do Desconhecido” de Marcelo Gleiser Em seu artigo intitulado “o medo do desconhecido” o Astrofísico Brasileiro Marcelo Gleiser defende a ideia que a imaginação e o tema das pessoas jamais descansam pra ciência de ponta, por lidar com o desconhecido, sempre despertará medo, e esse medo, nos se preparamos para algo que poderá acontecer no futuro, e sempre se preparamos para o desconhecido, mais nunca sabemos o que é o desconhecido…

domiciliada na Rua Rua José Theodoro Ribeiro, nº 622, Apto. 01, Ilha da Figueira, Jaraguá do Sul /SC. OUTORGADOS: Dra. Leila Cavasotti Almeida, portadora do CPF n.º 601.884.809-00, inscrita na OAB/PR 19.766, com escritório em Ponta Grossa, PR, na Rua Balduíno Taques, 810. PODERES: A quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, para poder representar o (s) outorgante (s) em juízo ou fora dele, propondo ou respondendo ações, requerer,…

Registro Geral n. 6.258.535-1/PR, residente e domiciliado à Rua Doutor Colares, n. 251 - Centro, Edifício Coplan, apartamento 75, CEP: 84.025-030 - Ponta Grossa/PR. OUTORGADO: José Filho, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob n. 110.252, CPF/MF n. 034.544.239-93, com escritório profissional sito a Rua XV de Novembro, n. 1.850, Edifício Chile, 2° andar, sala 15, CEP: 84.030-850 - Curitiba/PR, onde recebe intimações e citações. PODERES: Pelo presente instrumento…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 10.812 DE 2011 QUE TRATA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO Trabalho de conclusão para o Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Educacional de Ponta Grossa. RESUMO O presente trabalho teve como objetivo geral demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 10.812 de 02 de dezembro de 2011, em seu §1º artigo 3º, a qual informa em seu texto que, o adicional de capacitação não é cumulativo quando o Guarda…

com um artigo onde fez uma sugestão sobre a utilização de u m pára–raios baseado no seu conhecimento experimental do poder das pontas e na hipótese especulativa, admitida por vários filósofos, de que a trovoada era um fenómeno eléctrico (“…se a matéria tronante e a matéria eléctrica não eram análogas” segundo a notícia de um jornal da época). Nesse artigo, e para determinar “se as nuvens de trovoada estavam electrizadas ou não”, propõe uma experiência de campo, actualmente designada…