Concurso Mp

EDITAL N.º001/2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ-MS
CAIO AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Ponta Porã/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1 - DOS CARGOS
1.1 – Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, conteúdo programático e remuneração constam dos Anexos I e II deste Edital.
1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a carga horária é a definida no
Anexo I, para cada cargo.
1.3 – São requisitos básicos para o provimento do cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;
f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 8.6 deste Edital);
g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Médico designado pela
Câmara de Ponta Porã/MS.
1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação. 1.5 - O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres da Câmara o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 à 29 de agosto de 2013, apenas pela internet no endereço eletrônico