Artigo Judicialização Do Estado

AVALIAÇÃO CRÍTICA DO ARTIGO: O PODER JUDICIÁRIO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. I- Introdução: O Brasil é um estado democrático de direito onde a soberania entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são regidos pena nossa Carta Magna em seu artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Diferente do regime militar que outrora regia as diretrizes no Brasil, na democracia atual, o Poder…

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? CURITIBA 2010 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia…

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO DOS VETOS NOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E A DESCISÃO DE FUX Sara Dinakssalla da Silva Brito1 RESUMO: Atualmente a judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido de diversas formas. Sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos pontos principais de manifestações políticas da sociedade, ultimamente por meio de Ações Diretas vem sendo feitos questionamentos sobre a lei modificadora e com isso tem provocado fortes…

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Autora: Rogério, P. L. Curso: Direito Palavres-chave: Direito, políticas públicas, judicialização. Introdução O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal proclama: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Como podemos observar, há uma distinção entre a titularidade do poder e o exercício do poder. O…

CONFLITOS JUDICIAIS PARA CONSECUÇÃO DE MEDICAMENTOS Laís Helena Alves Dutra( INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1998 em seu art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de garantir a todos o acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela lei federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual…

PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Emeline Achermann dos Santos¹ Greiciele Thaís de Brito² Renata Ap. Ferraz Iglessias³ RESUMO: Este artigo tem por objetivo descrever o processo e judicialização e ativismo jurídico intimamente relacionados e sua pluralidade de dimenções e sobre a legitimidade democrática, denotando a ascensão do Poder Judiciário de modo direto, provindo do modelo constitucional…

Proposto: Artigo 196 da Constituição Federal X Judicialização da Sáude Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” O Art. 196. da constituição Federal de 1988 diz que a saúde é direito de todos e dever do…

1. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE O termo judicialização da saúde é utilizado para referir-se, necessariamente, aos conflitos/ demandas levados ao judiciário na forma de ação civil pública, ou através de ações ordinárias que tem por objeto o recebimento de um bem ou a prestação de serviço de médico/ hospitalar. E não de outra forma, tal tema gera uma série de perguntas e polêmicas, dentre as quais estão as seguintes perguntas: Quais os fundamentos do dever do Estado de tutelar a saúde? O…

Judicialização da saúde, acesso à 77 justiça e a efetividade do direito à saúde | 1 Miriam Ventura, 2 Luciana Simas, 3 Vera Lúcia Edais Pepe, 4 Fermin Roland Schramm | 1 Resumo: Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais…

a produção da Judicialização da infância e da Adolescência no Brasil. Curitiba : editora Juruá, 2014, pág: 51 à 65 Dados sobre o autor Moreira, Maria Ignes C. – Doutora em Psicologia Social- Puc-SP.Professora do instituto de Psicologia Puc- Minas.- Programa de Pós-graduação em Psicologia Puc –Minas.Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e intervenção Família e Infância – Instituto de Psicologia Puc-Minas Breve resumo No Artigo “As Desigualdades sociais e a Produção da Judicialização da infância e