Artigo Judicialização Do Estado

A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores ■ Alvaro Chrispino* e Raquel S. P. Chrispino** Resumo O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as…

imprudente realocação de recursos com base no critério da ordem de chegada dos pedidos ao Poder Judiciário. Palavras-chave: políticas públicas, judicialização da política, escassez de recursos, controle judicial, direitos fundamentais. Sumário: 1- Introdução – 2- As políticas públicas como instrumentos de concretização dos direitos fundamentais – 3- A judicialização da política: contornos, críticas e o impacto das decisões no orçamento – 4- Caso prático: o pedido de providências n.…

ARTIGO ARTICLE 59 Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005 Conflicts and impasses in the judicialization of the supply of medicines: circuit court rulings on claims brought against the State of Rio de Janeiro, Brazil, in 2005 Danielle da Costa Leite Borges 1 Maria Alicia Dominguez Ugá 2 Abstract European University Institute, Firenze, Italia. 2 Escola…

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES, ATIVISMO JUDICIAL E O LEGISLATIVO Elaborada em 2011 pelo Deputado Nazareno Fonteneles, a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 tem como funções alterar os artigos 97, 103-A (instituindo os §§ 1º a 6º) e acrescentando os §§ 2º A, B e C no artigo 102 da Constituição Federal (CF). Esses artigos são referentes às competências do Supremo Tribunal Federal, o STF. De acordo com a Proposta de Emenda realizada pelo deputado, a declaração da inconstitucionalidade das…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva. Silvia Diniz do Nascimento Rio de Janeiro 2010 SILVIA DINIZ DO NASCIMENTO O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de…

exigências profissionais, decorrentes das profundas alterações no mundo do trabalho, das repercussões da reforma do Estado e, conseqüentemente, das novas configurações assumidas pela sociedade civil, implica analisar os avanços e os novos desafios da profissão, que culminaram na reformulação do processo de formação profissional. 2 Os assistentes sociais no sociojurídico e a judicialização da questão social A Constituição de 1988, ao definir a assistência como um dos pilares da…

projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas. 2. Reserva do Possível. 3. Separação de Poderes. 4. Controle judicial.…

Paulo, SP 2014. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito, sob a orientação da Professora Fabíola Cassel Ferri. 1. Ativismo Judicial. 2. Judicialização da Política. 3. Democracia. 4. Separação dos Poderes. 5. Decisão Judicial. FILIPE FELIX DOS SANTOS Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema DemocráticoConstitucional Brasileiro Monografia apresentada à…

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PARA OS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER E DE AIDS NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. LUDIANA MARTINS SILVEIRA 1 ; CYNARA SILDE MESQUITA VELOSO2. Introdução A presente pesquisa elucidou aspectos referentes às decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que Obrigam o Estado a custear o Tratamento Médico requerido pelos portadores de neoplasias malignas (Câncer) e Síndrome da…

obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1° ao 3°, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. E641 Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Souza, Ândrea Cardoso de; Franco, Túlio Batista e Franco, Camilla Maia. Autora: Bertussi, Débora Cristina.…