Artigo Judicialização Do Estado

obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1° ao 3°, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. E641 Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Souza, Ândrea Cardoso de; Franco, Túlio Batista e Franco, Camilla Maia. Autora: Bertussi, Débora Cristina.…

Rev Saúde Pública 2011;45(3):590-8 Artigos Originais Marina Amaral de Ávila MachadoI,II Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil Francisco de Assis AcurcioII Cristina Mariano Ruas BrandãoIII,IV Daniel Resende FaleirosV Augusto Afonso Guerra JrV Mariângela Leal CherchigliaIV Eli Iola Gurgel AndradeIV Judicialization of access to medicines in Minas Gerais state, Southeastern Brazil RESUMO OBJETIVO: Analisar o perfil dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A

3.3 Atuação Judicial: Ação Civil Pública............................................................. 3.3.1 Judicialização da Saúde............................................................................ 3.3.2 Judicialização: objeções............................................................................ 3.3.3 Objeções à atuação do Ministério Público no contexto da judicialização da saúde....................................................................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN CURSO DE DIREITO IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Natal-RN 2014 IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Artigo científico apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II do Centro Universitário do Rio Grande do Norte -…

DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da promulgação da…

Palavras chave: Princípio da cooperação, ativismo judicial, anteprojeto, justiça, juiz. LISTA DE ABREVIATURAS CPC .................................................. Código de Processo Civil. ART .................................................. Artigo. CF...................................................... Constituição Federal. CC ..................................................... Código Civil. STF .................................................... Supremo Tribunal…

social e jurídica, a compreensão do ativismo judicial, que têm viabilizado a concretização de direitos constitucionalmente garantidos, porém, não contemplados por lei infraconstitucional. O chamado ativismo judicial é uma expressão originada nos Estados Unidos na década de 1950, foi utilizada para rotular a atuação de sua Suprema Corte. Caracterizada pela revolução de práticas conduzida por uma jurisprudência progressista em matéria de direitos fundamentais e disseminada por outros…

A judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido das mais diversas formas. Quem frequenta Brasília sabe que – atualmente – o principal ponto de manifestações políticas da sociedade civil é o espaço do Supremo Tribunal Federal (STF). Se antes faixas e coros de reivindicações tinham o Congresso Nacional por foco e direção, agora as baterias se voltam para a corte suprema da Justiça. Os poucos passos que separam os Poderes, e a marcha em direção a um deles – com o…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…