Artigo Inventário E Espécies De Partilha

o que servirá realmente para a partilha. Após o desconto das dívidas, é o que resta.  Herdeiro legítimo – recebe sem testamento  Herdeiro testamentário – tem seu nome no testamento. Subdivide-se em: a) Comum – sucede a título universal (cota, porcentagem) b) Legatário – recebe bem específico – sabe o que vai receber. Sucede a título singular.  Testador – quem elabora o testamento  Testamenteiro – cumpre o testamento. SUCESSÃO – PARTE GERAL 1. Espécies de sucessão a. Quanto…

das Sucessões Período: 7º Professor Airton Schütz Paraíso do Tocantins, Outubro de 2013 Introdução O presente trabalho, tem como objetivo conceituar o instituto do legado, estabelecer a diferença entre este e a herança e classificá-lo em suas espécies e efeitos. Não há que se questionar sobre a diferença entre legado e herança, posto que; A herança, abrange uma universalidade de direitos e obrigações que se estende aos herdeiros legítimos ou testamentários. O legado, por sua vez,…

pessoa viva não tem herança, tem patrimônio. Mas se liga: Não pode ser objeto de CONTRATO, mas pode ser de testamento, que, no caso, é outra espécie de negocio jurídico. As pessoas se tornam herdeiros no MOMENTO da morte, a partir do OBITO. E outra: Pra ser herdeiro não pode morrer antes, nem JUNTO. Tem que morrer depois. Ate o dia da partilha, a herança é indivisível. E os herdeiros são CONDÔMINOS OBRIGATÓRIOS da herança. O condomínio gera solidariedade.  Você pode…

dúvidas quanto à competência exclusiva brasileira. O artigo 88 descreve os casos em que o Brasil tem competência internacional concorrente. Isto significa que a demanda pode ser ajuizada no Brasil ou perante autoridade judiciária de outro país que também tenha competência internacional para o caso em questão. É o caso, por exemplo, do réu estrangeiro domiciliado no Brasil, ou do cumprimento de uma obrigação cujo lugar do pagamento é o Brasil. O artigo 89 descreve os casos em que o Brasil…

especial Citação segundo o artigo 5º da Lei de Alimentos II- Documentos essenciais: Certidão de nascimento dos menores Comprovação de paternidade no caso de idosos Comprovante de gastos para pedir o valor 2- ALVARÁ JUDICIAL a) Cabimento:é cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. b) Previsão Legal: Lei nº 6.858/80 , Art. 1037. Independerá de inventário ou…

às pessoas naturais. Não alcança as pessoas jurídicas. 2. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES - O Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro títulos: da sucessão em geral, da sucessão legítima, da sucessão testamentária e do inventário e partilha. - Inovações: destacando-se a que inclui o companheiro ou companheira supérstites na sucessão do falecido, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, em concorrência com descendentes e colaterais (art.…

possui no imóvel descrito, tem uma pessoa interessada para tal aquisição, tendo-lhe oferecido a quantia de R$....... para pagamento à vista. 3° Assim, requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos para, no prazo de 10 dias, deduzirem, por artigos, a sua preferência, sendo certo que, silenciando os mesmos, tal missão importará em renúncia do direito de preferência. Para os efeitos legais e fiscais, dá-se o valor de R$........ Termos em que E. Deferimento. ............,…

à presença de Vossa Excelência, para com fundamento no artigo 1.032 e seguintes do CPC, propor a abertura de INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO tendo para tanto expor o que segue para requererem finalmente: I - DO CASAMENTO Conforme consta na certidão de casamento anexa, a viúva, Sra. LUCIANA FRANCISCA DE ALMEIDA, contraiu matrimônio com o de cujus em 1/04/1982, sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo esta portanto meeira, conforme artigo 1.658 e seguintes do Código Civil. Cabe…

avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a…

herdeiros de forma singular. 5. Conceitue sucessão legítima e sucessão testamentária. A sucessão legitima ocorre independente da vontade do autor da herança. Decorre da Lei e é processada entre os herdeiros, deferindo-se na ordem estabelecida no artigo 1829 do Código Civil. Dá-se na totalidade quando há ausência de testamento, ou em parte (no mínimo a metade da herança) no caso de existência de testamento. Já a sucessão testamentária decorre da vontade do autor da herança, através…