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Queridos alunos, segue a atividade da 1ª Unidade. Att, Profª. Fabíola Coelho. Faculdades Dom Pedro II Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Trabalhista Atividade para complementação da nota da unidade I Valor: 2,0 A ser realizada em equipe Caso 1 Marta, psicóloga, trabalha no Centro Médico Boa Saúde de segunda a quarta, das 9h às 12h e 14h às 17h. Ao contratar Marta, o centro médico exigiu que ela tivesse um CNPJ. No contrato firmado com o centro médico, Marta tem uma clínica que utiliza o espaço do centro médico e reparte com ele os valores das consultas. Marta atende os pacientes encaminhados pela administração do centro médico, que marca, por conta própria, todas as consultas realizadas por Marta. Os clientes/pacientes efetuam o pagamento pelas consultas no setor de contabilidade do centro médico, que repassa para Marta apenas a parte que lhe cabe, conforme estipulado no contrato. O cento médico não permitiu que Marta se fizesse substituir por uma colega de profissão na semana que alegou querer participar de um congresso. a) Marta pode ser reconhecida como empregada do Centro Médico Boa Saúde? Justifique. b) Qual (ais) princípio (s) pode (m) fundamentar o reconhecimento da possível relação empregatícia entre Marta e o Centro Médico Boa Saúde? Caso 2 Lúcio é empregado em uma fábrica de molhos em conserva. Em junho deste ano, o carregamento de determinado condimento necessário para a fabricação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de Psicologia Desenvolvimento da Linguagem e seus Transtornos Cláudia Cardoso-Martins Resumo do artigo “Family Risk of Dyslexia is continuous: individual differences in the precursors of reading skill” Margareth Snowling, Alison Gallagher & Uta Frith Luiza Rallo Jardim 2009044970 Belo Horizonte - MG 2013/01 Resumo do artigo “Family Risk of Dyslexia is…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ISS RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 16.01.12. Respostas das pergunta 17 e 19) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS 2 1. O que significa Retenção do ISS? 2 2. Quem deve reter o imposto? 2 3. Quem não deve ter o imposto retido? 2 4. O que é Substituição…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ISS RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 18-01-08. Últimas alterações: questões 17, 19 e 22 ) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS ............................................................................................................................................... 2 1. O que…

Artigo 1 . Pediatr Pulmonol 2007 Jan; 42 (1) :10-4. Mecânica pulmonar inflação deteriora significativamente após a instilação salina e aspiração endotraqueal aberta em ventilação mecânica leitões saudáveis. Inflation lung mechanics deteriorates markedly after saline instillation and open endotracheal suctioning in mechanically ventilated healthy piglets. Cunha-Goncalves D, Perez-de-Sá V, Ingimarsson J, Werner O, Larsson A. Pediatr Pulmonol. 2007 Jan;42(1):10-4. PMID: 17133506…

gt Pesquisa de Campo-Seminario Integrado Turma 21D Pirataria 1)Já comprou algum produto pirata? ( )sim ( )não 2) Se sim, qual(is)? CD,DVD ,Óculos, Calçados, Bolsas,Relógios ,Roupas, Brinquedos ,Perfumes, Cigarros ,Isqueiros, Canetas,Equipamentos eletrônicos ,Artigos esportivos ,Programas de computador,Capinha de Celular. 3)Muitos produtos piratas causam sérios problemas à saúde. Você tem conhecimento dessa informação? ( ) Sim ( ) Não 4)Você acha que a pirataria prejudica o…

Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo que os Municípios e o Distrito Federal podem exigir de prestadores de determinados tipos de serviços. Regramento máximo e pilar central do sistema tributário brasileiro, a Constituição Federal de 1988, dentre diversas outras diretrizes que balisam a tributação nacional, dividiu entre a União, os Estados e os Municípios, a competência para instituir tributos, dentre eles o imposto sobre serviços. Aos Municípios foi reservada…

Item 1 – O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços. (Renata) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios, que incide sobre os serviços prestados pelas empresas, ou pelos profissionais autônomos. O ISS tem como base legal o art. 156, inciso III da Constituição Federal (CF) e regulamentado, em suas normas básicas, pelo Decreto-lei nº 406/68 LC 116/03. Art. 156. Compete…

Complementar Nº 116/03 e o local de pagamento do ISS 1.Delimitação do objeto de estudo Este estudo não tem por finalidade esgotar o tema acerca da discussão sobre o local de pagamento do ISS, tampouco dirimir a problemática que envolve a tão acirrada guerra fiscal travada entre os Municípios. Teceremos breves considerações sobre o local de recolhimento do ISS, sobretudo, delimitando o campo de atuação de cada Município. 2.Competência para instituição do ISS A Constituição Federal de…

RESUMO INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) 1.1 BASE DE CALCULO DO ISS 1.2 ALÍQUOTA DO ISS 1.3 O CONTRIBUINTE DO ISS 1.4 O FATO GERADOR DO ISS 1.5 O MUNICÍPIO COMPETENTE PARA FINS DE EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ISS INCIDENTE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.6 A GUERRA FISCAL 1.7 SITUAÇÃO NA QUAL, SOBRE O MESMO SERVIÇO, O MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR EXIGE QUE O ISS INCIDENTE SOBRE…