Artigo cientifico

NOGUEIRA A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSAMENTOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE DADOS DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CEARÁ. FORTALEZA 2012 SARA FONTENELE NOGUEIRA A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSAMENTOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE DADOS DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CEARÁ. Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integrada do Ceará, como requisito parcial para elaboração do artigo de conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis, tendo como orientadora de conteúdo a Profª. Marta Chaves. FORTALEZA 2012 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988, através do seu art. 156, III, e definido na Lei Complementar nº 56/1987, outorgou de competência tributária aos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim se refere o presente artigo: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: … III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.” O município de Fortaleza visando adequar as normas de incidência do ISSQN, resolveu adaptar à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003. A partir dessa Lei, as pessoas jurídicas sediadas no município de Fortaleza, que retém ou não o ISSQN na Fonte, ficam obrigadas a se inscrever no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços – CPBS, e informar mensalmente, através da…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é…

1 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2014 2 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Legislação Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato…

AS CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA ILHA DE SÃO LUÍS NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Agnaldo Silva Serra* RESUMO O presente artigo analisa os efeitos ocasionados pelo conflito tributário, conhecido como guerra fiscal, entre os municípios da região metropolitana da grande Ilha São Luís que abrange: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, e a própria São Luís. Aborda as origens a história e a…

1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? 1ª norma: Regra Matriz do ISSQN, disposta na Lei Complementar 116/2003. Antecedente Critério…

Incidência Tributária (RMIT) do Imposto municipal ISSQN. Para construí-la, vamos primeiramente analisar a legislação que rege esse imposto, passando pelos conceitos que abrangem o Antecedente: Critérios Material, Espacial e Temporal; e o Consequente: Pessoal e Quantitativo que formam a RMIT, finalizando com a construção esquematizada da RMIT do ISSQN com base na legislação Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo, sempre partindo do texto do Direito Positivo, pois se tratando de Direito…

CONTABILIDADE PÚBLICA: TRIBUTAÇÃO DO ISSQN NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ITAPIPOCA/CE 2012 Agesson Barroso Neto RA 192446 Fábio Sousa Santos RA 178820 Francisco José Araújo RA 192469 Herbisson Barroso de Castro RA 192479 Luiz Carlos Martins…

A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros \ Sumário: 1. Introdução; 2. Natureza jurídica do ISSQN; 3. Fato gerador; 4. Base de cálculo; 5. Natureza jurídica dos serviços notariais e de registros; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo trata do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – e os serviços notariais e de registros. Inicialmente, analisamos a natureza jurídica do tributo, seu fato gerador e…

CONTROVERTIDAS SOBRE O ISSQN SOBRE O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL MARINGÁ 2012 GABRIEL LUIZ D'ORO QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE O ISSQN SOBRE O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado a Centro Universitário de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Ivan Mota. …