CONFLITO DE NORMAS - LOCAL DA INCIDENCIA DO ISSQN

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Moisés Gomes Neto

Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN
A Jurisprudência ao Longo do Tempo

UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
Faculdade de Direito
São José dos Campos – SP
2014

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Moisés Gomes Neto

Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN
A Jurisprudência ao Longo do Tempo

Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do
Grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Profº Dr. Adem Bafti

UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
Faculdade de Direito
São José dos Campos – SP
2014

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Gomes, Moisés Neto: Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN
A Jurisprudência ao Longo do Tempo, 2014. Monografia (Graduação em Direito).
Universidade do Vale do Paraíba, São José dos Campos – SP.

Banca examinadora:

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Autorizo, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta dissertação, por processo fotocopiador ou transmissão eletrônica.

Moisés Gomes Neto
25/04/2014

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Dedico o presente trabalho a Matheus, filho carinhoso que é a razão de todos os nossos esforços, vou dedicar também a Manô, esposa dedicada, pelo incentivo desde o inicio desta caminhada, contribuíram decisivamente para a vitória em mais este desafio.

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Nunca deixe que lhe digam:
Que não vale a pena
Acreditar no sonho que se tem
Ou que seus planos
Nunca vão dar certo
Ou que você nunca
Vai ser alguém...
Quem acredita
Sempre alcança...
Renato Russo

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RESUMO

Após ser sancionada a Lei Complementar 116/2003 em 31 de julho de 2003, que veio substituir as normas do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que até então era regido pelo Decreto 406/68, dando nova configuração as hipóteses de incidência.
Esta modificação transformou o entendimento, que já era