Artigo Iss

como objetivo esclarecer alguns fatores sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço que Qualquer Natureza). Serão abordados como tema deste trabalho a sua competência tributária, o fato gerador deste tributo, contribuinte, sua base de calculo, alíquota e a legislação especifica do município de Londrina sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 2 COMPETENCIA TRIBUTÁRIA E FATO GERADOR Conforme a Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 156, que é de competência do…

Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito Bibliografia Olá,…

Ibet Iss Módulo Iii Seminário Vi Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/ibet-iss-módulo-iii-seminário-vi/0‎ +20 itens - Grátis Artigos Acadêmicos em Ibet Iss Módulo Iii Seminário Vi ... Ibet Módulo Iii Seminário Ii 2120 Palavras 9 Páginas. Ibet Seminário Vi - Relatório Geral 455 Palavras 2 Páginas. Ibet Seminário Vi Módulo Iii Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/ibet-seminário-vi-módulo-iii/0‎ +20 itens - Grátis Artigos…

O Artigo Definido (The) - The Definite Article - (The) O Artigo Definido The é usado antes de um substantivo já conhecido pelo ouvinte ou leitor. Significa O, A, OS, AS, mas, em Inglês, é invariável em gênero e número, ao contrário do que acontece no Português. Exemplos: The boy - O meninoThe boys - Os meninosThe girl - A menina The girls - As meninasThe man-O homenThe men-os homens Quando usar o Artigo Definido - When to use the Definite Article Utiliza-se o The diante de: 1.…

Imposto sobre serviços de qualquer natureza O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN…

Risco de Evasão Fiscal na Substituição Tributária do ISS na Construção Civil *Diran Aquino de Lima Introdução O objetivo principal deste artigo é alertar os municípios, assim como, as empresas contribuintes e tomadoras de serviços relacionados à construção civil, dos possíveis riscos de evasão fiscal, na arrecadação do ISS, oriundo da substituição tributária, sobretudo, em relação às cidades de pequeno e médio porte, que em seus territórios ocorrem obras de construção civil, nas…

recorridos: ISS/AII 6.668.191-0, ISS/AII 6.668.192-8, ISS/AII 6.668.193-6, ISS/AII 6.668.194-4 e ISS/AII 6.668.195-2 PA: 2013-0.313.413-2 Recorrente: PEZZI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CCM: 3.470.112-5 CNPJ: 07.739.500/0001-99 Procurador: André da Silva Reis (OAB/SP nº 232.559) Relator: Cláudio Augusto Gonçalves Pereira Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.663.248-0, ISS/AII 6.663.249-8, ISS/AII 6.663.251-0, ISS/AII 6.663.255-2, ISS/AII 6.663.257-9, ISS/AII 6.663.261-7,…

nº 116/2003 afeta ao ISS não define o que é serviço. Para fins teóricos serviço é um bem intangível, imaterial e incorpóreo, que se traduz no trabalho ou atividade economicamente mensurável, a ser executado por uma pessoa com relação à outra. A prestação do serviço tributável pelo ISS é aquela in commercium, com um negócio jurídico subjacente, detentor de conotação econômica. Nos termos do artigo 146, III, alínea “a” caberia a Lei Complementar definir serviço. No caso do ISS, como a…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RELAÇÃO DE TRIBUTOS NA NOTA FISCAL – LEI 12.741 DE 08/12/2012 Desde a sanção da Lei 12.741 que, alterou o inciso III do artigo 6º e o inciso IV do artigo 106 da Lei 8.078/1990 que, criou o Código de Defesa do Consumidor, muitas dúvidas tem sido levantadas. Na intenção de dirimir essas dúvidas esclarecemos que, no caso de venda de mercadorias e de serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a…

omite-se o artigo. Ex.: Children like toys. Porém, quando o substantivo é contável e está sendo usado em sentido genérico, no singular, emprega-se o artigo. Veja que o artigo é omitido apenas no plural. No singular, nem pensar! Quando o substantivo é usado em sentido específico, usa-se o artigo. Ex.: The children that are studying... / The Brazilians who went to the U.S.A NUNCA se usa um artigo antes de nomes próprios pessoais e de possessivos. Ex.: Peter…