Consulta ISS - Tributário (SP)

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª CÂMARA
EFETIVA
Data: 24 de janeiro de 2014 Hora: 09h30
Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1
242ª Sessão Ordinária
PA: 2013-0.296.982-6
Recorrente: MF 1000 FRANQUIA DE COSMÉTICOS LTDA
CCM: 3.592.710-0
CNPJ: 08.518.237/0001-70
Relator: Cláudio Augusto Gonçalves Pereira
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.668.191-0, ISS/AII
6.668.192-8, ISS/AII 6.668.193-6, ISS/AII 6.668.194-4 e ISS/AII
6.668.195-2
PA: 2013-0.313.413-2
Recorrente: PEZZI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
CCM: 3.470.112-5
CNPJ: 07.739.500/0001-99
Procurador: André da Silva Reis (OAB/SP nº 232.559)
Relator: Cláudio Augusto Gonçalves Pereira
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.663.248-0, ISS/AII
6.663.249-8, ISS/AII 6.663.251-0, ISS/AII 6.663.255-2, ISS/AII
6.663.257-9, ISS/AII 6.663.261-7, ISS/AII 6.663.263-3, ISS/AII
6.663.264-1, ISS/AII 6.663.265-0, ISS/AII 6.663.266-8, ISS/AII
6.663.267-6 e ISS/AII 6.663.268-4
PA: 2013-0.314.852-4
Recorrente: HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTDA
CCM: 2.313.829-7
CNPJ: 00.292.858/0001-77
Procuradores: Enio Zaha (OAB/SP 123.946), Sandrya Rodrigues Valmana (OAB/SP 250.321) e Maria Aline Buratto Aun
(OAB/SP 300.132)
Relator: Jacson Ricardo de Avilla Panichi
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.668.263-0
PA: 2013-0.331.646-0
Recorrente: KIPANY COMUNICAÇAO E SERVIÇOS LTDA
CCM: 4.433.295-5
CNPJ: 05.805.401/0001-32
Procurador: Renan Lemos Villela (OAB/SP nº 52.572)
Relator: Marcelo Guaritá Borges Bento
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.661.744-8, ISS/AII
6.661.745-6, ISS/AII 6.661.746-4, ISS/AII 6.661.748-0, ISS/AII
6.661.749-9, ISS/AII 6.661.751-0, ISS/AII 6.661.755-3, ISS/AII
6.661.756-1 e ISS/AII 6.661.758-8
PA: 2013-0.341.459-3
Recorrente: SOS SERVICE COMERCIAL E MANUTENÇÃO
ELETRICA LTDA
CCM: 2.333.158-5
CNPJ: 00.459.410/0001-03
Procurador: Everson Hiromu Hasegawa (OAB/SP 174.523)