SUCESSÕES- CADERNO

DIREITO DE SUCESSÕES
Prof.: Eduardo Domingues interpretação tem que ser feita, aqui, de forma cautelosa e sistematica. os trabalhos feitos em sala serão AVISADOS.

AULA 1 (16/09/13)

A sucessão pode se causa mortis (em razão da morte) ou inter vivos
(compra e venda, doação, troca). propriedade é isso, é um direito real patrimonial que pode ser transferida.
Quando se HERDA, se herda esse direito de propriedade sobre o imóvel. Só que existem outros direitos que são usufruto, promessa de compra e venda, etc. Ninguém é obrigado a deixar herança. A pessoa, em vida, pode, se quiser, se desfazer do seu patrimônio. A questão é se desfazer para que.
Doação, porem, não pode. Essa liberalidade de doar tudo o CC veda (art.
548) em nome do mínimo existencial.

426 fala de expectativa de herança! Enquanto não se tiver a herança, não pode negocia-la. A pessoa viva não tem herança, tem patrimônio.
Mas se liga: Não pode ser objeto de CONTRATO, mas pode ser de testamento, que, no caso, é outra espécie de negocio jurídico. As pessoas se tornam herdeiros no MOMENTO da morte, a partir do OBITO.
E outra: Pra ser herdeiro não pode morrer antes, nem JUNTO. Tem que morrer depois.

Ate o dia da partilha, a herança é indivisível. E os herdeiros são
CONDÔMINOS OBRIGATÓRIOS da herança. O condomínio gera solidariedade. Você pode vender ou doar seu patrimônio.
A limitação de DOAR 50% so existe quando se tem HERDEIROS
NECESSÁRIOS. Se fizer acima disso, é nulo. Ou seja: metade do patrimônio é disponível e a outra é indisponível (essa parte indisponivel é dita como
LEGITIMA dos herdeiros) - art 1789.
Que, são os herdeiros necessário? art. 1845 (companheiro não entra, só cônjuge!) Ascendente, descendente e cônjuge.

Existem vários herdeiros, mas nem todos ganham herança. É a ideia da
ORDEM DE VOCAÇÃO para a herança.
Primeiro vem os descendentes + cônjuge (a depender do regime de bens), depois os ascendentes. Aqui, pode existir companheiro,