Artigo Inventário E Espécies De Partilha

de alugueis 2° corrente: Não pode haver depósito extrajudicial de alugueis, uma vez que lei de locação, lei específica, não fala em momento algum em depósito extrajudicial. 1° corrente: Pode haver depósito extrajudicial de alugueis: Porém, os artigos que falam sobre depósito extrajudicial são posteriores a lei de locação e, por isso, não há menção do depósito extrajudicial na lei de inquilinato. Art. 67, III – Sendo o aluguel: * Havendo prolação de sentença de 1° grau, se houver…

a transferência integral dos bens e das obrigações que compõem o patrimônio do falecido. 1.2 - CONTEÚDO Sucessão em geral: Regras aplicáveis a todas as espécies de sucessões. Legítima: Sucessão de acordo com a ordem legal de vocação hereditária. Testamentária: Sucessão de acordo com a vontade do autor da herança. Inventário e partilha. 1.3 - TERMINOLOGIAS Autor da herança: É o falecido. De quem a sucessão se trata. Autor da herança é aquele por cuja morte se abre sucessão. Diz-se também

Conceito 1.1.2 Fundamento 1.2 Espécies de sucessão 1.3 Espécies de herdeiros 2 Herança 3 Capacidade sucessória 3.1 Aceitação da herança 3.2 Renúncia da herança 3.2.1 Efeitos 3.2.2 Da ineficácia, da invalidade e da irretratabilidade da renúncia 4 Exclusão da sucessão 5 Sucessão legítima 6 Sucessão testamentária 7 Codicilo 8 Legado 9 Substituição 10 Deserdação | DIREITO DAS SUCESSÕES AULA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2012 Inventário é quando há menores, tem…

Artigo apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil - Sucessões, pelo curso de Direito da Faculdade De Rondônia-FARO. Sob orientação da professora Maria Lídia Gonçalves Brito. Porto Velho/RO 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. RESUMO 5 3. CONCEITO 6 4. OBJETO 7 5. SUJEITOS 8 6. MODOS DE INSTITUIÇÃO 9 7. ESPÉCIES 12 8. EFEITOS DOS LEGADOS E SEU PAGAMENTO 14 9. DA CADUCIDADE DOS LEGADOS

brasileiro, de uma forma voluntária de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente de simples manifestação de vontade de um ou de ambos os cônjuges, apta a permitir, consequentemente, a constituição de novos vínculos matrimoniais. 2- ESPÉCIES 2.1. Divórcio Consensual 2.2. Divórcio Litigioso 2.3. Divórcio Extrajudicial 3- PROCEDIMENTO

Extinção do Contrato de Seguro................................................................8 Dos Seguros Empresariais............................................................................................9 Principais Espécies de Seguros Empresariais.......................................................10 Seguro Agrícola.....................................................................................14 Seguro de Crédito....

não é herdeiro, mas, sim sucessor por título singular/único. O legado pode ser dividido em: legado de coisas (que subdividem-se em: legado de coisa alheia, de coisa do herdeiro ou do legatário, de coisa móvel que se determine pelo gênero ou pela espécie, de coisa comum, de coisa singularizada, de coisa ou quantidade localizada e de coisa incerta, sendo esta referente aos efeitos); legado de crédito ou de quitação de dívida; legado de alimentos; legado de usufruto; legado de imóvel;…

mercado de trabalho. Holding familiar desde 1974 no Brasil, é de grande utilidade na concentração patrimonial. O ideal é contratar advogado ou contador. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DOAÇÃO COM GRAVAME DE USUFRUTO. DESCABIMENTO. Não cabe formalizar doação com gravame deusufruto nos autos do inventário. Entretanto, é possível atingir o mesmo fim mediante a renúncia da viúva-meeira em favor do espólio ou a cessão de direitos hereditários em favor dos filhos, com reserva de…

propriedade, na medida em que, em razão da possibilidade de perpetuar a sua fortuna, o homem se vê incentivado a aumentá-la e a conservá-la. No Brasil, as normas concernentes ao Direito das Sucessões estão estabelecidas no artigo 5º da Constituição Federal, incisos XXX e XXXI, nos artigos 1784 a 2027 do Código Civil, na Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Abertura da sucessão Considera-se aberta a sucessão no instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Nasce…

027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX). Quando uma pessoa morre, caso possua bens, de uma forma ou outra estes bens deverão ser repassados para outrem, uma vez que o possuidor do bem não é mais vivo pra usufruir-los. Seja para os descendentes, ascendentes, cônjugues ou até um parente distante que nem se tem muito contato, a sucessão é uma certeza. A seguir veremos algumas espécies de sucessão e quando serão realizadas, tipos de…